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Escândalo maior que ‘dos respiradores’

RECEITA E MPF APURAM DESVIOS DE R$ 400 MILHÕES, INCLUSIVE NA SAÚDE EM SC DURANTE EM 10 ANOS

Assessorias do MPF e Receita Federal compartilham teor da Operação Hemorragia, deflagrada nas primeiras horas desta terça-feira, 19, pelas duas estruturas (MPF e RFB) que cumpre 11 mandatos de prisão preventiva, 09 de prisão temporárias e 34 mandatos de busca e apreensão em Florianópolis, Xanxerê, Joinville e Biguaçu.

OUTRAS PROVIDÊNCIAS

RELACIONADAS À OPERAÇÃO

Para assegurar a reparação do dano ao erário e a perda de valores auferidos ilicitamente pelos investigados, decisão da 1ª Vara Federal de Florianópolis também determinou o bloqueio de valores e a indisponibilidade de bens imóveis de 17 pessoas investigadas e 14 empresas supostamente envolvidas nas fraudes e desvios.

MAIS MEDIDAS

O Juiz Federal determinou o sequestro de 7 imóveis (apartamentos, terrenos, casa e vagas de garagem) em nome de familiares ou empresas relacionadas a um dos investigados e de dois veículos por ele utilizados. Também foi determinado o sequestro, apreensão e restrição de circulação de 14 veículos de investigados e empresas envolvidas, entre esses, vários que podem ser considerados como ‘veículos de luxo’.

TEOR DA OPERAÇÃO

A investigação teve início em julho de 2018, a partir de representação da Receita Federal, que noticiava, além da sonegação de tributos federais, indícios de elevado desvio de recursos públicos em contratos do Governo do Estado de Santa Catarina, envolvendo a empresa responsável pela gestão do plano de saúde dos servidores estaduais (SC Saúde) e empresas da área de tecnologia da informação (TI).

DIZ A INFORMAÇÃO QUE…

…”A investigação revelou inúmeras irregularidades em diversas dessas contratações, ocorridas nas gestões anteriores do governo estadual (entre 2006 e 2018), firmadas por várias secretarias estaduais – em especial pela Secretaria de Estado da Saúde, com fortes indícios de vultosos prejuízos ao SUS – por empresas estatais (Casan, Celesc e Epagri) e até mesmo pela Assembleia Legislativa do Estado”.

(…)

“Conforme o apurado, os procedimentos licitatórios eram reiteradamente fraudados e direcionados para as empresas envolvidas no esquema criminoso, sendo as contratações com essas empresas prorrogadas indevidamente, também para beneficiar os integrantes da organização criminosa”.

OS VALORES

“Os contratos envolvendo a empresa responsável pela gestão do SC Saúde resultaram em pagamentos, entre julho de 2011 e junho 2019, de mais de R$ 400 milhões, com possível desvio e pagamento de propina a agentes públicos de ao menos R$ 66,5 milhões. Com relação às empresas de TI, somente uma delas manteve contratações com a Secretaria de Estado da Saúde que importaram em pagamentos de mais de R$ 76,4 milhões, entre 2009 e 2019. Os possíveis desvios e pagamentos de propina nessas contratações de empresas de TI perfazem o montante de pelo menos R$ 26 milhões”.

AINDA A RESPEITO

De acordo com as investigações, os procedimentos licitatórios e contratações eram fraudados mediante a ação direta dos agentes políticos que lideravam o esquema criminoso e/ou por meio da atuação de servidores públicos envolvidos ou de apadrinhados, que ocupavam cargos na administração pública, a partir da indicação dos agentes políticos que comandavam a organização criminosa. Empresas de fachada, contratações fictícias e volumosos saques em espécie eram empregados para o desvio dos recursos públicos.

Modus operandi das práticas descobertas pela Receita Federal em Santa Catarina durante o governo anterior

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