PROGRAMA LAR LEGAL (TJ/SC) EM PARCERIA COM A PREFEITURA DE LAGES LEGALIZA OCUPAÇÕES DE TERRENOS URBANOS
O programa se chama Lar Legal, mas se tivesse denominação de Minha Terra, Minha Vida faria todo o sentido. São milhares de família que residem em terrenos onde nunca tiveram a documentação legal para chamar o imóvel de seu. E através de uma cruzada do Tribunal de Justiça/SC o programa legaliza as ocupações e os moradores passam a ter escrituras dos locais onde residem. O Lar Legal abrange todo o Estado.
ENTREGAS EM LAGES
Dentro dessa premissa estadual, o programa trouxe a Lages o desembargador Selso de Oliveira e o vice-presidente do TJ/SC, desembargador Altamiro de Oliveira. Juntamente com gestores locais, inclusive o juiz diretor do Fórum da Comarca de Lages, efetuaram a entrega de 134 escrituras às famílias cadastradas e que preencheram todos os requisitos. O programa não atende quem ocupa áreas de risco ou espaços públicos impróprios para moradia.
O coordenador estadual do Lar Legal, desembargador, Selso de Oliveira (ao microfone) salientou que este programa foi criado para ser mais ágil e rápido nos trâmites necessários para a efetivação das matrículas dos terrenos para a comunidade. Essa modalidade de viabilização de escrituras tem segurança jurídica e chancela a propriedade do ocupante de terreno de forma inconteste.
O secretário de Planejamento e Mobilidade, Gabriel Córdova (acima com os deputados Marcius e Lucas em uma das escrituras sendo entregue) destaca esse trabalho. “Sabemos da demanda e das áreas que ainda precisam ser regularizadas. Com estas parcerias e iniciativas da municipalidade estamos conseguindo entregar de maneira correta e oficial as matrículas de terrenos para mais famílias lageanas”.
As 134 famílias beneficiadas, presentes no ato de entregue realizado no Mercado Público
Juiz Geraldo Bastos acompanha o gesto de Polese na entrega de uma das escrituras para pessoas que residem em áreas que, se não fosse o programa Lar Legal, não teriam acesso à escrituras pela burocracia e custo desses documentos
Os Magistrados Geraldo Correa Bastos (Diretor do Fórum da Comarca de Lages), desembargadores Selso de Oliveira e Altamiro de Oliveira com o prefeito Polese
Desembargador Ariovaldo Rogério Ribeiro da Silva de longa atuação na Comarca de Lages também acompanhou os colegas de TJ/SC nesse ato que evidencia a presença social do Judiciário Catarinense na vida das pessoas.