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Escrituras: Falta ‘Paixão’ na gestão do Paço

MUNICÍPIO FREOU UMA AÇÃO GIGANTE DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA QUE VINHA SENDO FEITA COM SUCESSO NO PRIMEIRO MANDATO DO GRINGO

“Esta não é uma obra física, mas ficará na história”.

As palavras entre aspas eram verdadeiras e continuariam sendo caso as atividades não ficassem num cantinho burocrático do novo mandato de Ceron. A declaração acima foi feita pelo prefeito na manhã do 13 de agosto de 2020, quando recebia o coordenador Paulo Paixão para assinatura de 379 escrituras de regularização fundiária do Loteamento Cristal. O próprio vice da época – e de agora também – Juliano Polese, testemunhava a montoeira de escrituras sendo assinadas pelo prefeito dentro do programa Lages Minha Terra Melhor.

Aqui está uma das ações mais dignificantes executadas na era Ceron, com as famílias que residem em imóveis onde têm posse, mas não o domínio, passaram a ser donas de fato e de direito do pedacinho de chão

MISTÉRIO, DESACELERAÇÃO OU…

Se no primeiro mandato de Ceron essa política pública vinha numa constância de animar o coletivo, inexplicavelmente, ano passado a providência saiu do noticiário. E não está sendo diferente em 2022. Lá se vão 15 meses em que não há celeridade em relação à regularização fundiária dos trocentos lotes que ainda precisam da providência. Não temos lida com o coordenador da época do programa, Paulo Paixão, mas é inconteste que ele e a equipe conseguiam ir até o fim nas providências, entregando um trabalho que merece respeito e continuidade.

E SENDO ASSIM

Em nome de uma coletividade que ainda espera pelas escrituras, colocamos o assunto em evidência, apelando pelos que tomam decisão no Paço (nem tudo é o Gringo que decide) para que reacelerem as providências. A regularização fundiária é uma política pública e social importante para dar dignidade às pessoas, através de uma moradia de fato e de direito. Pelo que aparenta, retiraram Paulo Paixão da liderança desse trabalho. E só quem perdeu com isso foi a coletividade que precisa e a administração de Ceron cuja ação ganhava aplausos e um Deus que te ajude daqueles beneficiados. E um Deus que te ajude sincero de quem é grato a uma ação dessas, não tem preço.

PARA LEMBRAR DE UMA

FALA DO PREFEITO LÁ EM 2020

“Desde 2017, foram entregues 1.601 escrituras de regularização fundiária, para moradores de 12 loteamentos populares de Lages”.

NAQUELA ÉPOCA FOI INFORMADO QUE…

Faltam ainda serem regularizados os loteamentos “Casa da Gente” (bairro Conta Dinheiro), “Evaldo Amaral”, (Guarujá), sendo que nestes dois já foi concluído o trabalho de topografia, além dos loteamentos “Golin” (Triângulo), “Letti” (Centenário), “Lourival Bet” (Penha), “Deco”, “Maria Angélica”, “Periá”, “Amândio” (Santa Catarina) e o loteamento “Novo Milênio”, este localizado nos bairros Santa Clara-Cruz de Malta. No total, o programa fundiário identificou 21 loteamentos, com imóveis sem escrituração.

A AÇÃO EM ETAPAS

Na primeira etapa é feita a identificação das áreas a serem regularizadas e após o trabalho topográfico. Em seguida se faz reunião com os moradores para orientação sobre os procedimentos legais de regularização.

Em uma segunda etapa de trabalho de regularização, são reunidos documentos, incluindo mapas da topografia e memorial descritivo, formando assim a “certidão de regularização fundiária”, a qual é assinada pelo prefeito.

“Depois de tudo isso, ocorre a terceira etapa, quando esses documentos são levados ao cartório para os registros individuais de cada imóvel a ser regularizado. Tudo isso sem nenhum custo para os devidos proprietários”, explicou na época o então coordenador do programa Lages Minha Terra Melhor, Paulo da Paixão.

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