É O QUE 75 MORADORES DO BAIRRO HABITAÇÃO DE LAGES ACESSARAM NESTA SEMANA PELO PROGRAMA LAR LEGAL
O bairro Habitação foi modelo pioneiro de projeto social e comunitário em forma de mutirão. A área ganhou residências viabilizadas pelo poder público e com integração da própria comunidade. Mas aquela iniciativa da virada da década de 1970 para 1980 deixou por providenciar algo importante: o título de propriedade dos imóveis ocupados pelas famílias. E a caminho de meio século de existência daquele bairro, essa ‘pendência’ foi resolvida para 75 famílias através do programa Lar Legal do TJ/SC.
PARA CHAMAR DE SEU
Tal iniciativa nada mais é que dar posse e domínio a cada morador em seu respectivo imóvel. Com escritura na mão ele tem a casa valorizada, podendo utilizar o imóvel como garantia de um financiamento, podendo até mesmo reformar e ampliar com maior segurança. O próprio presidente do TJ/SC, desembargador Altamiro de Oliveira veio a Lages ajudar a entregar as escrituras, visto que o Judiciário Catarinense lidera esse programa de alcance social sem igual no Estado.
Desembargador Altamiro de Oliveira com o prefeito Ceron durante os atos do programa Lar Legal em Lages
Secretário Gabriel Córdova (Seplam) e o líder comunitário Luiz Lima Lins (direita) testemunhando a entrega dos documentos às famílias beneficiadas pelo prograa Lar Legal
MAIS DE 250 ESCRITURAS
NO BAIRRO HABITAÇÃO
Somado a outras duas entregas neste ano, sendo uma em março e outra em agosto, agora são 256 títulos de propriedade entregues aos moradores do Habitação, regularizando a situação de praticamente todos os terrenos daquela região. “Confesso que este projeto é um dos que mais me trazem alegria, pois dá dignidade às pessoas de possuírem em mãos a documentação dos terrenos que adquiriram com tanto esforço”, comenta Ceron.
As 75 famílias beneficiadas apresentaram documentação e atenderam os requisitos que lhes garantiram a escritura do imóvel sem custo dentro dos critérios do referido programa
11.700 EM TODA SC
Num período de 20 anos, o Programa Lar Legal já contemplou mais de 11.700 famílias catarinenses com a regularização dos imóveis onde residem há décadas, sem que antes tivessem a garantia de propriedade. “Esta é a terceira vez que viemos a Lages entregar títulos de propriedade às famílias, que irão receber os documentos sem qualquer contestação. Esses títulos irão trazer movimentação econômica para o Município, pois todos passarão a pagar o IPTU, e poderão fazer construções de ampliações ou reformas, que antes tinham impedimento por falta do documento”, lembra o desembargador Altamiro de Oliveira.
Fotos: Nilton Wolff e Alex Varela Laurentino