Geral

Esse debate da Transul está chato!

JAIR JÚNIOR, VEREADOR E ADVOGADO, QUE DEVERIA ENTENDER DO ASSUNTO INSISTE EM UM DISCURSO BURRO SOBRE O TEMA

Aqui não se trata de uma defesa da Transul ou da Prefeitura porque a empresa tem pecado na prestação de serviços nesse período de readaptação em tempos pandêmicos e o poder público tem lá suas limitações, inclusive decorrentes da falta de tino de gestão.

DAÍ QUE…

Abordar esses gargalos da prefeitura é poder/dever de legisladores municipais, dos meios de comunicação e de cobranças pontuais da própria coletividade. Entretanto, há situações que está se combatendo por simples birra, sem embasamento técnico-jurídico que justifique. O vereador Jair Júnior tem se prestado a essa postura protagonizando um debate que agrada parte da plateia que não entende do assunto.

DO QUE ESTAMOS FALANDO?

O vereador Jair Júnior vem ao longo do período pandêmico insistindo que a Prefeitura de Lages não deve repassar dinheiro à Transul. Entretanto, Jair é advogado. E sendo advogado, se não todas, pelo menos algumas aulas de Direito Administrativo podem ter sido frequentadas por ele. E se o fez, deve ter estudado o instituto da concessão no serviço público.

MAIS

E se estudou sabe que o repasse de dinheiro à Transul não é uma opção da prefeitura. Se ele fosse o prefeito de Lages – como pretende ser e talvez seja – o próprio Jair Júnior teria que assinar o repasse à empresa. Não é Ceron (o Coronel, como ele se refere) que está fazendo isso por decisão discricionária.

VAMOS RECAPITULAR A

AULA SOBRE O TEMA

No Curso de Direito se ensina a visão de Aristóteles segundo o qual “o humano é um animal político, destinado a viver em sociedade”. E decidindo a viver em sociedade e não nas cavernas do Morro do Juca Prudente ou nos descampados da Coxilha Rica, surgem necessidades coletivas. E se convencionou que essas necessidades são supridas pelo poder público (Estado). E entre essas estão os serviços públicos. E o transporte é um desses serviços. E o Estado pode prestar de forma direta (implantando uma empresa do município para transporte de passageiros) ou através de terceiros (que é o instituto da concessão). E se houver desiquilíbrio financeiro no contrato com o terceiro, como é um Serviço de Estado, cabe a recomposição com aportes oriundos do poder público “que se livrou do serviço” que deveria prestar.

SIGNIFICA DIZER QUE…

Não há irregularidade no repasse à Transul. E não se constitui invenção lageana sobre o tema. Vem dos tempos de Aristóteles a doutrina. Mas é fácil jogar o discurso para um público que não entende, passando a impressão de que se está dando um jeitinho para ajudar a empresa. Tem Ministério Público, Controle Interno, TCE e os próprios vereadores fiscalizando. O Gringo não seria burro de estar a mais de 60 meses como prefeito sem levar um processo nas costas, de iniciar um caminho de pecados administrativos.

Se os outros vereadores votaram pelo regime de urgência e talvez votem pelo projeto, será que todos estão errados e não entendem do assunto? Ou seria o advogado Jair Júnior que faltou na aula de Direito Administrativo e não sabe os meandros que disciplinam a concessão de serviço público?

Naturalmente que se o vereador Jair Júnior tiver um argumento plausível para o assunto, tem espaço por aqui para convencer a plateia que nos acessa que o burro é o prefeito ou o eleitor que votou nele

INCLUSIVE

Dar vasão nos meios de comunicação dessa birra do vereador Jair Júnior em relação à Prefeitura e Transul é compactuar da mesma ignorância que ele evidencia sobre o tema. Há uma série de temas que poderiam ser questionados pelo vereador em relação ao poder público, mas como esses não ‘rendem revolta coletiva’ ficam num canto. Eis três exemplos:

01 – Destinação dos R$ 50 milhões do Finisa. Onde está o dinheiro que foi emprestado? Quantos ruas foram asfaltadas? Quantos metros de asfalto?

02 – Destinação dos mais de R$ 2 milhões todos os meses da receita municipal para pagar aposentadoria e pensão do LagesPrevi. O que originou isso? De quem é a responsabilidade? Até quando vai esse ‘derrame de dinheiro’?

03 – Recuperação para o município de áreas doadas para empresas se instalarem e que não o fizeram. Quantas áreas são? Quantas estão nesse purgatório? O que o município tem feito?

Compartilhe

1 thought on “Esse debate da Transul está chato!”

  1. O serviço prestado pela transul é péssimo, ônibus lotado, falta de linhas, ônibus só de hora em hora… e ainda querem repasse com o preço absurdo? Os trajetos são bem curtos pelo valor cobrado em lages, se comparar lages e floripa, floripa se anda km e mais km pelo mesmo valor que aqui que se anda muito pouco, lá os ônibus tem ar condicionado, aqui não. Cadê a linha parque rodoviária que parou de circular no horário de 18:00 durante a pandemia e nunca mais voltou? Sendo que essa linha é muito usada por alunos da uniplac… tá certíssimo o Jair em questionar e ser contrário a esses repasses.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *