HORA DE USO PASSOU DE R$ 2,25 PARA R$ 2,60 COM REAJUSTE TRÊS VEZES MAIOR QUE O ÍNDICE DE OUTRAS TAXAS
Uma das melhores inovações para a mobilidade do trânsito urbano de Lages foi a implementação do estacionamento rotativo. O sistema é resultado da lei 4.127/2015 que foi regulamentada pelo decreto 17.743/2019. Mas não é porque se constitui algo positivo que o usuário pode suportar reajuste acima dos percentuais aplicados a taxas, tarifas e impostos que passaram a vigorar desde a segunda-feira, 01.
REAJUSTE NUMA PAULADA SÓ
Implementado no dia 14 de dezembro de 2020, o sistema passou a cobrar R$ 2,25 pela hora do carro comum. Ao final de 2021 e 2022 a Prefeitura de Lages, que através de decreto deve atualizar a tarifa, não o fez. Manteve a mesma ‘congelada’. Entretanto, agora no final de 2023 veio o acumulado numa vez só. Assim, o reajuste da tarifa ultrapassou os 15%.
CONFUSÃO DOS ÍNDICES
Secretário Gabriel Córdova (Seplam), por onde passou o cálculo e a negociação do reajuste, disse que a empresa pediu R$ 2,85. O que seria um reajuste de 27%. Índice que não encontra na atualização da inflação de 2021, 2022 e 2023 qualquer parâmetro de justificativa. Ele informou que a equipe da Seplam teria chegado a um valor de R$ 2,79 que seria um reajuste de 24%. Índice também estranho porque é acima do acumulado da inflação (INPC que é o índice que o secretário se referiu) dos três anos. E que a prefeitura conseguiu negociar com a empresa Serbet e fixar em R$ 2,60 a hora para o carro comum.
DE QUALQUER FORMA
O reajuste da tarifa está previsto tanto na lei que instituiu a zona azul quanto no decreto assinado pelo prefeito Ceron que regulamentou a concessão. Apenas a concessão do aumento de preços em um único ano, após acumular dois anos sem aumento é que não consta na norma. O contrato prevê ainda que esse reajuste ocorre para manter o equilíbrio econômico da concessão. “Ou a gente dava o reajuste ou a empresa iria à justiça para pedir aumento e conseguiria. Ou ficaríamos sem o estacionamento rotativo”, aponta Gabriel Córdova.
Estacionamento rotativo ficou dois anos sem reajuste (2021 e 2022), mas agora veio a maior parte do acumulado da inflação em uma só vez. E enquanto as taxas e tarifas tiveram reajuste inferior a 5% em Lages, o estacionamento rotativo tem aumento superior a 15%.
PECADOS DA EMPRESA EM LAGES
De se registrar o quão positivo tem sido o funcionamento do estacionamento rotativo. E isso não há dúvida. Entretanto, como a empresa Serbet apresenta a fatura do reajuste superior a 15%, no decreto de concessão há previsão de que ela deve cumprir com suas obrigações. E ao longo do ano tem sido recorrente reclamações de máquinas (parquímetros) que não funcionam, ausência de monitores e problemas do gênero. Na lei que institui o sistema, há previsão de que um servidor da prefeitura fiscalize e exija que a empresa cumpra as regras. Mas como as reclamações são recorrentes…
As máquinas funcionam com placas solares. Lages é uma cidade ‘nublada’ entre maio e julho. Daí que na estação fria as geringonças apresentam problemas com frequência