DOCUMENTO ENCAMINHADO PELA PROMOTORIA À PREFEITURA DETALHA RECOMENDAÇÃO SOBRE LICITAÇÃO DO ESTÁDIO
Como torcedores do Internacional de Lages há um lamento diante dessa indefinição gerada pela não sequência da licitação para a revitalização do estádio Vidal Ramos Júnior. Entretanto, é indispensável que se exteriorize o tecnicismo que levou a Promotoria de Justiça a recomendar a suspensão/cancelamento da licitação para implantar grama sintética no estádio. O teor do Inquérito Civil que norteou a recomendação faz uma série de observações. Desde a ausência de dotação orçamentária para as obras, assim como a desproporcionalidade em investimentos no esporte e pauta principalmente no fato da providência beneficiar uma instituição privada, no caso o Clube, o Internacional.
Embora aponte respeitar a discricionariedade do poder público, a Promotoria de Justiça observa que diante de um decreto de emergência gerado pelas chuvas de outubro e novembro, faltaria razoabilidade para priorizar o investimento de R$ 2.808.333,55. Inclusive porque, pelas informações da própria prefeitura (Secretaria da Fazenda), houve queda na arrecadação do município
O documento observa (em vermelho) o pequeno orçamento para o esporte amador e cita (sublinhado em azul) o propósito de beneficiar o Inter depois de subir para a Série A. Ainda destaca inexistir previsão do custeio periódico do modelo de gramado (sintético) que, anualmente, custará cerca de R$ 200 mil para não perder a qualidade
AINDA A RESPEITO
O documento não determina. O teor recomenda providências ao poder público. Incluindo a adoção de regulamentação sobre o uso do estádio pelo Internacional (se de forma onerosa ou gratuita). Orienta prever e informar a existência de dotação orçamentária para executar a licitação, bem como a elaboração de estudo para custos complementares que norteiam a adoção da tecnologia (grama sintética) para o estádio.
INTERNACIONAL EMITE NOTA
Diretoria do Internacional de Lages se manifestou a respeito da decisão da Prefeitura Municipal de recupar da licitação da implantação da grama sintética – e outras melhorias – no estádio, considerando a recomendação da Promotoria de Justiça. Cita que a implantação da grama sintética atenderia toda a comunidade (e não apenas o Clube). Destaca que no atual contexto não poderá mandar suas partidas (da Série A) em Lages e que buscará alternativas para tornar viável a participação do Clube na competição. E deixa claro em nota que:
“Caso não haja local adequado, que obedeça as exigências da FCF, nem viabilidade financeira, o clube poderá, infelizmente, deixar de participar do Campeonato Catarinense”.
Algumas obviedades:
– com certeza existem mais de 3 empresas aptas a orçarem e fazerem essa obra;
– com certeza existem pessoas habilitadas para planejar/exigir/fazer/verificar/fiscalizar o andamento dessa obra (fornecedores e funcionários do poder público);
– com certeza servirá a toda comunidade lageana;
Planejamento, execução, fiscalização. E Transparência.
Não é muito obvio?