A SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS É UMA DAS PENAS IMPOSTAS A EX-PREFEITO E VICE DE OTACÍLIO COSTA
Antes que o assunto repercutisse, o próprio Luiz Carlos Xavier (PSD), o ex-prefeito Tio Liga de Otacílio Costa foi à rede social esclarecer sobre a sentença da Comarca que lhe impôs penas severas em relação a uma denúncia do Ministério Público. Ele e seu vice, Reginaldo Gomes (Pindaco) e uma terceira pessoa foram condenados ao ressarcimento de R$ 485.669,00 cada um, a título de multa e mais os três juntos ao mesmo valor (R$ 485.669,00 ) referente à reparação de dano ao erário municipal.
OUTRA PENALIDADE
Não bastasse a severidade da multa pecuniária que totaliza R$ 971.338,00 a ambos e mais o ressarcimento solidário de R$ 485.669,00 dos três envolvidos, há ainda uma pena de suspensão dos direitos políticos tanto de Tio Liga quanto de Pindaco pelo período de 12 anos. Significaria que ambos, nomes fortes para a disputa em 2024, podem estarem inelegíveis até 2032.
RAZÃO DA CONDENAÇÃO
Na denúncia do Ministério Público, que foi julgada parcialmente procedente pelo Judiciário da Comarca de Otacílio Costa, o ex-prefeito é acusado da compra de um terreno que, por vias transversas, seria do interesse de Pindaco. Em troca, este não disputaria a eleição de 2016 contra Tio Liga. Ao final, Pindaco não apenas não concorreu contra, como disputou (e foi eleito) como vice de Luiz Carlos Xavier (PSD).
SOBRE O TERRENO
Trata-se de uma área que serviu para a construção de 53 casas no bairro Igaras, inclusive com recursos oriundos do empréstimo do Finisa. Na manifestação em sua defesa – e na nota em rede social – Luiz Carlos Xavier aponta que procedeu à três avaliações imobiliárias e ainda houve análise de comissão da própria prefeitura. “O valor pago pelo município ficou abaixo da avaliação dos corretores”, justifica o ex-prefeito.
O QUE DIZ TIO LIGA
“Os pedidos iniciais do Ministério Público são um verdadeiro absurdo e exorbitantes (…). Irei interpor recurso de Apelação (no TJ/SC), pois a sentença não é condizente com a verdade dos fatos e do que realmente motivou a desapropriação do imóveis”. É o que aponta o ex-prefeito Luiz Carlos Xavier em sua manifestação, inclusive, citando sobre o recurso (de Apelação) em primeira pessoa, visto que ele atua como advogado.
Luiz Carlos Xavier sofre multa pecuniária de quase meio milhão de reais e tem direitos políticos suspensos até 2032. Ele mesmo foi às redes sociais falar sobre a condenação, combatendo as penas impostas pela Comarca de Otacílio Costa e garantindo que irá recorrer para reverter o decidido.
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