Geral

Exemplo: Celeridade do Judiciário em Lages

Juízo da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Lages, que tem competência para proteção de idosos, determinou por sentença que o Estado de Santa Catarina forneça medicamento para tratamento de saúde de um idoso com 81 anos. Em meio à pandemia, a tramitação deste processo durou 30 dias, considerada a urgência do caso, mesmo com respeito aos prazos processuais e produção de prova pericial.

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Também foi aplicada a orientação n. 33/2020, da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, para o atendimento de pessoas com mais de 80 anos. Esse grupo está incluso na chamada superprioridade. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público com pedido de tutela provisória de urgência.

SOBRE O CASO

Conforme os autos, a parte idosa tem uma doença chamada osteoporose idiopática e precisa fazer o tratamento com aplicação diária de medicamento para não perder massa óssea e diminuir os riscos de fratura. O valor do remédio é superior ao que o paciente recebe de aposentadoria. Antes de ingressar na Justiça, ele havia buscado o tratamento junto ao Município e ao Estado, porém teve o direito negado.

ORIENTAÇÃO

Este é justamente o caso em que o idoso deve ter prioridade especial na Justiça catarinense. No projeto chamado “Idoso com superprioridade”, o Judiciário orienta os magistrados a empreender esforços para assegurar o atendimento prioritário na tramitação dos processos com parte ou interessado com idade acima de 80 anos.

Mais uma informação que ilustramos com os belos registros da MSM Imagens Aéreas onde a Vara da Infância e Juventude ali do Fórum da Comarca de Lages deu exemplo de celeridade, atendendo pedido do MP e decidindo dentro do prazo de 30 dias

Informações: Taina Borges – NCI/TJSC – Serra e Meio-Oeste

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