Festa do Pinhão: E agora?

ERA PREVISTA A INABILITAÇÃO DA EMPRESA E O CAMINHO É UMA NOVA LICITAÇÃO. ENTENDA O TECNICISMO DA COISA!

O princípio da legalidade orienta que ‘as pessoas podem fazer tudo aquilo que a lei não impede e o poder público pode fazer apenas aquilo que a lei permite’. E nesse norte a Prefeitura de Lages, a partir de vários considerandos, especialmente da área jurídica (Progem), fez aquilo que já se esperava: inabilitou a empresa AME que havia apresentado proposta para realizar a Festa do Pinhão 2024.

ASSIM

A razão da inabilitação é a não apresentação de uma certidão que aponte a empresa como possuidora de capacidade técnica para tocar um evento similiar conforme o descrito abaixo:

A AME realizou as últimas duas edições do evento lageano, mas não como titular dos direitos. Ela não venceu a licitação. Foi uma preposta a serviço da Opus.

DOCUMENTOS APRESENTADOS

A empresa AME apresentou dois documentos. Em um deles apontando ter atuado na Efapi do ano passado. Porém, ficou claro que não realizou a expofeira de Chapecó de forma integral. E também outro documento, dessa feita da própria Opus, onde a gigante do entretenimento cita a AME como co-realizadora da Festa do Pinhão. Nenhum dos documentos supre, no entanto, a exigência do edital. E, por isso, a decisão pela inabilitação. E tem mais. A AME foi inabilitada e mesmo diante de uma nova licitação não pode participar, pela ausência do documento em questão.

O QUE ACONTECE AGORA?

Acontece uma nova licitação. Cumprindo o prazo (curto) de 15 dias (como foi no primeiro edital), a Prefeitura de Lages lança um novo edital para ceder a marca Festa do Pinhão e tudo que envolve a mesma para a iniciativa privada.

QUEM PODE TOCAR O EVENTO?

Em tese a própria AME pode ser a empresa a realizar a Festa do Pinhão nos moldes das edições de 2022 e 2023. Para tanto basta buscar, novamente, a parceria com a Opus. Essa apresenta a proposta, vence a licitação e chama a AME para tocar o evento. É a solução mais simplória. A outra alternativa é a Gaby Produções se habilitar, apresentar proposta, vencer a licitação e assumir o evento. Tenho simpatia por essa última ideia.

A PREFEITURA PODE MUDAR O EDITAL?

Sim, pode. Caso o poder público entenda que pode deixar de exigir a qualificação técnica que derrubou a AME, poderá fazê-lo. Mas isso é pouco provável porque nesse caso, empresas que não têm garantia de que ‘entregarão’ o evento, podem se habilitar, vencer a licitação e daí, efetivamente, colocar em risco a Festa do Pinhão. Até porque estamos falando de um evento que exige do realizar uma aposta de uns R$ 10 milhões. Logo, empresa que não tenha fôlego financeira remete a um cenário bem temerário a referida participação no certame e na realização.

Ricardo Silva (o Avlis, CEO da AME) tem até segunda-feira para apresentar recurso da decisão que o inabilitou para a Festa do Pinhão. Mas do ponto de vista jurídico é pouco provável que reverta. Daí que se quiser contribuir, já parte para outra estratégia, caso queira realizar o evento, de buscar parceria com a Opus, empresa com a qual ele realizou as duas últimas edições com êxito.