Fim do desconto de 14% até R$ 2,8 mil

PROJETO APROVADO TERMINA COM DESCONTO PREVIDENCIÁRIO APENAS À PARTE DOS APOSENTADOS ESTADUAIS

“Tenho que ser justo com o que sempre defendi. Sou contra os 14% (de desconto previdenciário) em cima dos aposentados, que tanto contribuíram nessa vida”.

As palavras acima são do deputado Mário Motta (PSD). Embora tenha sido voto vencido, ele foi um dos 11 parlamentares que votaram contra o PLC – Projeto de Lei Complementar 31/2023 enviado pelo governador Jorginho à Alesc. O projeto fez alterações na previdência dos servidores públicos estaduais.

ASSIM

Mário Motta e os outros contrários entendem que o fim do desconto de 14% sobre as aposentadorias dos servidores inativos não deveria ser limitado aos que ganham até R$ 2.800,00. Embora se pretenda evoluir para abranger mais, de forma escalonada. Deveria abranger de imediato os valores daqueles que recebem até o teto do INSS na casa dos R$ 7.500,00. Motta e outros deputados tentaram retirar do projeto essa questão do escalonamento, para fazer o desconto abranger mais segurados que têm todo mês que ver parte de seus vencimentos retidos pelo IPREV. Mas prevaleceu a posição da maioria pró-governo.

PLACAR DA VOTAÇÃO DO PROJETO

Foram 27 votos favoráveis ao fim da cobrança previdenciária apenas aos que recebem até R$ 2.800,00. Os outros deputados (11 ao todo) votaram contra. Lucas Neves também entendeu que o fim da cobrança da previdência aos segurados (aposentados e pensionistas) deveriam abranger mais. A bancada do PT votou contra por entender que os 14% deveriam ser revotados de maneira imediata e não de forma escalonada – que é a proposta do governo. Também se manifestaram contra a chamada segregação de massa (a separação dos servidores em fundos diferentes, como existe no LagesPrevi em Lages). “Não dá pra votar algo que em outros Estados deu errado”, alertou o deputado Fabiano da Luz (PT).

Aposentados e pensionistas acompanharam a votação e viram a aprovação do fim da cobrança dos 14% de previdência (IPREV) de forma escalonada, beneficiando a partir de janeiro apenas aqueles que recebem até R$ 2.800,00 e que não terão mais o impacto na folha