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Funerárias: 10 empresas estão na licitação

O procedimento no TCE/SC na sexta-feira, 16, não foi impeditivo para a realização da licitação, pelo menos na etapa inicial, que irá escolher as cinco empresas que irão operar o serviço funerário de Lages. O que houve no TCE foi um despacho de sugestão para voto objetivando a suspensão do certame. Mas não se constituiu algo determinante, inclusive não houve comunicação à Prefeitura de Lages sobre o pré-questionamento.

PROCURADORIA ACOMPANHA

De acordo com o Procurador Geral do Município, o advogado Agnelo Miranda, houve por parte do município contato com a área técnica do TCE/SC para se certificar que não se tratava de algum despacho determinante que impedisse o certame. “Diante do que colhemos de informações, com a mais absoluta segurança jurídica, foi dado o encaminhamento inicial da licitação com o recebimento dos envelopes das empresas participantes”, confirma Miranda.

DEZ PARTICIPANTES

Atualmente a cidade de Lages possui 7 CNPJs que operaram o serviço funerário. Pela legislação deve haver uma empresa para um grupo de cada 30 mil habitantes. Pelos dados do IBGE são 158.000 moradores. Logo, serão escolhidas cinco empresas para operar a permissão do serviço funerário. De acordo com as informações, 10 empresas apresentaram documentos que serão avaliados ato contínuo.

“O senhor Reno Camargo (Diretor de Licitações) é muito técnico e minucioso a todos os detalhes. Ele está cuidando com a equipe para que a licitação transcorra atendendo todos os preceitos previstos na lei”, cita o Procurador Agnelo Miranda.

PORTANTO

O passo inicial da licitação foi realizado nesta segunda-feira, 19, atendendo o edital. E agora virão os passos seguintes, com abertura de envelopes, análise de documentos previstos no edital assim como propostas, valores e outros itens que integram o certame.

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