GOVERNADOR DECLARA QUE VAI ADEQUAR O ESTADO À REDUÇÃO IMPOSTA POR LEI FEDERAL, MAS FICARÁ NO ÍNDICE PRÓXIMO AO QUE SE PRATICA PORQUE O ICMS ESTÁ CONGELADO DESDE O ANO PASSADO
Na Central de Conteúdo da Rádio Clube FM na boca da noite de segunda-feira, 27, conversámos com os jornalistas Ioton Neto e Gabriel Senem sobre a abordagem ao governador Moisés (que esteve em Lages) em relação à publicação do deputado Jesse Lopes em rede social de que não haveria redução de ICMS no Estado acompanhando o determinado pela Lei Complementar 194/22 sancionada pelo presidente Bolsonaro. O jornalista Gabriel Senem colocou na pauta a indagação ao governador para confirmar se, de fato, não haveria tal redução.
Gabriel Senem (Clube FM) – A questão do ICMS nos combustíveis, Santa Catarina vai baixar de 25% para 17%?
Governador Moisés – Nós temos uma Medida Provisória que já está pronta para fazer esse movimento. A gente tá aguardando as audiências que estão acontecendo com o Confaz, secretários da Fazenda e Procuradores dos Estados. Amanhã (hoje) haverá uma audiência com o Ministro Gilmar Mendes (STF) para alinhamento. Mas logo após, tudo isso, é um movimento que iremos fazer para reduzir para 17%.
PERTO DOS 17% – “A bem da verdade, Santa Catarina já reduz o ICMS porque nós congelamos o ICMS o ano passado, desde outubro do ano passado. Então, o diesel que tinha alíquota de 12%, nós já estamos praticando uma média de 8% de ICMS sobre o valor (congelado). Então não é mais 12 e sim 8%. E a gasolina nós já estamos praticando entorno de 18% a 19% porque nós congelamos o valor em relação ao qual se estabelece a cobrança”.
MESMO CONGELADO... – “Apesar de termos congelado (o ICMS), o preço dos combustíveis não parou (de aumentar). O preço de tabela no diesel que congelamos ano passado era de R$ 4,62. E hoje está superando R$ 7,00 em alguns postos. A gente percebe que, apesar do congelamento do ICMS, isso não evitou a subida do preço dos combustíveis, mas sim a dolarização, a prática de preços no mercado internacional do barril de petróleo, que é a política exercida hoje pela Petrobrás que fez com que esses preços continuassem subindo”.
ADEQUAÇÃO DE SC – “É uma medida que o governo vai acompanhar, a partir da legislação federal, que já foi aprovada. A gente vai adaptar aqui, provavelmente por medida provisória, como antecipei. Para que a gente tenha esse benefício o mais breve possível nas bombas”.
COM QUEM FICOU O LUCRO DO CONGELAMENTO DO ICMS? – “E a nossa expectativa é que isso reflita na redução dos preços nas bombas, apesar do movimento que tenhamos feito no ano passado (com o congelamento do ICMS) não tenha resultado nisso. Provavelmente esse lucro ficou ou no revendedor ou no distribuidor. O que não é bom, o movimento que nós queremos que se faça, seja ele na área tributária, na contenção de preços, reflita no bolso de quem é contribuinte, de quem abastece o seu veículo no dia a dia”.
Governador Moisés em Lages e a resposta à pergunta do jornalista Gabriel Senem da Clube FM de Lages. Esse posicionamento do governador é exclusivo ao ponto dos colegas da TV RECORD reproduzirem o áudio no jornalístico Balanço Geral SC às 12h desta terça-feira, inclusive fazendo referência ao fato da declaração ter sido dada em Lages.
PARA VOCÊ ENTENDER A QUESTÃO
Quando congelou a incidência de ICMS, foram utilizados no mês de outubro como referência o preço de R$ 5,67 para a gasolina e R$ 4,62 para o diesel. Significa que o posto de combustível em Lages que vendia até domingo a gasolina a R$ 7,45 o litro, estava pagando R$ 1,42 de ICMS (25% sobre R$ 5,67). Hoje, nos postos o litro da gasolina está na faixa dos R$ 6,87 e o ICMS que incide sobre o referido combustível é os mesmos R$ 1,42. Significa, portanto, que o ICMS sobre esse preço está sendo de 18% e não de 25%. Meio complicado, não é mesmo? Mas essa análise confirma as palavras do governador Moisés acima.