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Heliponto e mobilidade na pauta em Lages

LAGES TERÁ UM PLANO DE MOBILIDADE URBANA ATÉ EM DOIS ANOS. UM CONSELHO MUNICIPAL CUIDA DOS ENCAMINHAMENTOS

Para que ninguém aponte que há decisões sendo tomadas goela abaixo, membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Territorial de Lages se reuniram. A implantação do Plano de Mobilidade Urbana foi discutida. Ideia é finalizar e cadastrar o plano no Ministério da Infraestrutura em 2023. É o que observa Roberto Provenzano, que integra o Conselho e conduziu a reunião: 

“Neste plano teremos diretrizes para a construção de novas rotas e avenidas na cidade. Será um plano com uma grande amplitude, que vai abranger desde os pedestres até todos os tipos de veículos. Nossa intenção é criar um plano para Lages no futuro, daqui a dez, vinte anos”.

LEI DAS ANTENAS

Outro tema na pauta é a chamada Lei das Antenas. Essa objetiva regulamentar o crescimento da demanda de instalações de antenas na cidade, colocando diretrizes legais para estes equipamentos.

“Em municípios como São Paulo e Curitiba, já foram desenvolvidas leis específicas para as instalações de antenas, proporcional ao avanço de operadoras em funcionamento e a necessidade de melhoria de sinal e demanda deste tipo de serviço”, explica Provenzano.

SOBRE O HELIPONTO

A implantação do heliponto do Hospital Tereza Ramos entrou na pauta. De acordo com as orientações técnicas do comando da Aeronáutica “precisamos estabelecer parâmetros específicos para o início do funcionamento do heliponto naquele bairro, prezando pela segurança dos moradores e seus usuários”, destaca Roberto Provenzano. E as faixas de domínio público e faixas não edificáveis ao longo de rodovias, ferrovias e águas correntes, também foram alvo de discussões.

SOBRE ESSE ASSUNTO SE INFORMA O SEGUINTE

“A lei 13.913/19 tem determinação de recuo de 35 metros a partir da rodovia, principalmente nos perímetros urbanos com o crescimento das cidades no entorno das rodovias. ‘Com as ocupações ficando cada vez mais intensas, estes recuos começaram a desaparecer com as construções descontroladas. A lei federal regulamenta e decide em quais trechos dentro do perímetro urbano este recuo pode ser menor, para não ter que retirar antigas construções, muitas vezes de empresas que já estão instaladas’, argumenta Provenzano”.

NA VERDADE, NÃO É BEM ISSO ACIMA

A lei 13.913/19 (de autoria do senador Jorginho) não alterou as medidas de Faixa de Domínio. Elas seguem a mesma metragem de acordo com o projeto da rodovia. E essa metragem varia (Lages tem em rodovias federais medidas de faixa de domínio entre 20 metros e 35 metros). O que a norma estabeleceu foi a diminuição da Faixa Não Edificável. Antes, a lei federal (de 1979) previa recuo de 15 metros para se construir. Agora é possível que esse recuo seja de apenas 5 metros (mas o município terá que criar norma local a respeito).

Provenzano na troca de informações com membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Territorial de Lages

EM TEMPO

Aqui na Serra Catarinense apenas Bocaina do Sul se adequou a essa norma, com recuo de 5 metros da Faixa Não Edificável (aquela medida depois da faixa de domínio). Os demais municípios, inclusive Lages, se quiserem dar essa proteção ao proprietário de imóvel lindeiro à rodovia federal, deverão providenciar a norma local fazendo tal adequação.

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