ALESC APROVARÁ DOIS PROJETOS DE LEI QUE TRATAM DO PROGRAMA QUE BANCA ENSINO SUPERIOR A JOVENS DE SC
Os dois projetos são: (PLC) 13/2023 e (PL) 162/2023. Ambos irão a plenário na tarde desta terça-feira, 11, sem dificuldades aparente de aprovação. Aparentando estar em recuperação do estado de saúde que o levou para o hospital, o presidente da Comissão de Finanças, o deputado Marcos Vieira (PSDB) apresentou o parecer complementar elaborado de forma conjunta pelos colegiados. De acordo com Vieira, a nova redação visa corrigir imprecisões e proporcionar maior segurança jurídica para as medidas visadas.
Deputado Marcos Vieira chamou os colegas de parlamento para detalhar o teor daquilo que foi definido em termos de projeto da Universidade Gratuita
EXAME TOXICOLÓGICO
Entre os adendos no projeto está a previsão da comissão de fiscalização do programa no sentido de exigir, por amostragem, laudo toxicológico de estudantes. O exame será custeado pelo Estado e objetiva evitar que beneficiados pelo programa façam uso de substâncias psicoativas, drogas em geral.
CONTRARIEDADE DO NOVO
Somente o deputado Matheus Cadorin (Novo) se manifestou contrário. O parlamentar observa que “os recursos que estão sendo alocados pelo governo para o Universidade Gratuita deveriam ser direcionados para questões mais prioritárias para o Estado, como a manutenção da malha viária e melhorias nas áreas da saúde e da educação básica”. O deputado Marquito (Psol) não foi contra, mas se manifestou discordante da emenda que permite a cobrança de laudo toxicológico do estudante beneficiado pelo programa.
O QUE TEMOS DE DEFINIDO?
Uma das principais alterações realizadas no programa está na destinação dos R$ 1,4 bilhão voltados às bolsas de estudo. Os percentuais no montante, de 80% para as universidades comunitárias e 20% para as instituições privadas, foram alterados para 75% e 25%, respectivamente. Agora também serão destinadas 88 mil vagas no âmbito do programa, 13 mil a mais do que a proposta original, que serão oferecidas pelo Sistema Acafe.
SALÁRIOS DA ACAFE
O novo texto também aprimora a transparência pública e o controle social do processo, com as universidades da Acafe tendo que disponibilizar em um portal de internet dados sobre o salário dos seus servidores, incluindo os reitores.
CONTRAPARTIDA
Já o trabalho exigido do aluno como contrapartida à bolsa, que na proposta original compreendia 4 horas e 20 minutos por mês, passa a ser semanal. Os estudantes terão prazo de até dois anos após o término do curso para comprovar a realização da contrapartida.
OUTRA GRADUAÇÃO
Também passa a ser permitido que os alunos que já contam uma graduação possam acessar o programa, sendo vetado apenas aqueles que já recebem alguma bolsa de estudo oferecida pelo governo, como o Uniedu. As vagas de estudo na modalidade Ensino a Distância (EaD) oferecidas pelas universidades particulares, porém, terão limite de 30% de financiamento por meio do programa.