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Homem tenta liminar contra uso de máscara

DECISÃO ALERTA AOS QUE FAZEM POUCO CASO DAS MEDIDAS

Nos grupos de rede social não é difícil encontrar uns dotô ora debochando de medidas anunciadas por prefeitos, ora apontando que as mesmas são inconstitucionais, que não resistiriam a um questionamento judicial e assim por diante. Essa resistência desumana e ignorante, infelizmente, é maior em municípios onde a rivalidade política é mais forte. Porém, uma decisão judicial colocou tudo às claras.

DECISÃO VEM DE CRICIÚMA

É de não acreditar. Depois de ler no portal do TJ/SC demos uma espiada no teor do Mandado de Segurança onde um cidadão de Criciúma tenta liminar no Judiciário contra o prefeito do município para não usar máscara. “O impetrante deseja que seja garantido ao mesmo o direito de andar livremente sem máscaras, alegando ilegalidade e inconstitucionalidade das normas municipais que obrigam ao cidadão criciumense circular com máscara protetiva sob pena de multa”.

APONTOU O MAGISTRADO

“Fosse o impetrante o último e único indivíduo morador de Criciúma (ou afinal o último habitante do planeta, uma vez que se cuida de pandemia e como o próprio nome sugere trata-se de uma epidemia global) não haveria o menor problema para que o mesmo circulasse livremente sem máscara e ficasse exposto ao vírus Covid-19 (ou a qualquer outra moléstia letal transmissível) por sua livre e espontânea vontade, uma vez que não transmitiria seus males para quem quer que seja”.

MAGISTRADO CITOU MAIS

“Vive-se um momento de exceção em escala planetária (…) quando se usa a máscara não se está só impedindo a contaminação do indivíduo que a tem do nariz ao queixo, mas  impede que outros indivíduos (igualmente mortais e frágeis) sejam contaminados.

O impetrante não é imune ao vírus como ninguém o é (salvo quando a ciência assim o determinar) e desta forma sua contaminação é tão factível como a de qualquer outro ser humano; deve o impetrante usar a máscara não apenas pela ética individual (protegendo a si) mas fundamentalmente pela ética coletiva (…).

Não se vai utilizar da presente decisão para conscientizar o impetrante de que a saúde de os outros indivíduos concorre com a sua, afinal uma decisão deve comportar argumentos jurídicos e não humanistas, mas é de ser dito que o direito de que ninguém seja contaminado pelo impetrante é superior em a escala básica de valores humanos ao direito que o mesmo sustenta ter quanto à sua liberdade”.

MAIS LIÇÃO DO MAGISTRADO

“Falece-lhe pois direito líquido e certo a circular sem máscara, uma vez que as normas em vigor (federais, estaduais e municipais) impõem-se a favor da saúde pública, mandamento constitucional primevo (…)”.

SOBRE MULTAS.

“Quanto às multas, lastimavelmente não se encontrou melhor meio de punir os indivíduos que não a partir “do bolso” (com o perdão do coloquial); o  iminente esgotamento dos leitos do SUS e os demais fatores regionais impuseram aos gestores a necessidade de medidas drásticas e radicais, competindo a todos o dever de respeita-las e cumpri-las, preservando a saúde de um e de todos”.

E ASSIM

“Não há qualquer ilegalidade ou inconstitucionalidade no exercício do poder de polícia por parte do gestor e a imposição de multa obedece a todo um cabedal de normas destinadas a este momento trágico da história humana”. O Magistrado ainda faz referência ao fato do impetrante pedir justiça gratuita e, por não ter condições de arcar com as custas do processo, presume-se que, se for acometido da doença, precisará de atendimento via SUS.

Ao final o Juiz de Direito, Pedro Aujor Furtado Júnior – que merece reverência pela postura diante de tal pedido – ainda sugeriu ao impetrante que use máscara, indeferiu a liminar, deu vistas ao MP e aguarda a manifestação para posterior sentença

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2 comentários para: “Homem tenta liminar contra uso de máscara”

  1. Edson,

    Depois que um desembargador chama de analfabeto um agente público em virtude de não usar máscara ( e a imprensa já o massacrou e fez o “julgamento’ do desembargado)r duvido que um único juiz no Brasil vai sentenciar ‘diferente’….. Nenhum
    Juiz quer ser ‘sentenciado’ pela mídia

  2. Edson:
    Só pra Destacar, esse Juiz é Lageano se formou em Direito na Uniplac, estudou no “GD” (Colégio Bom Jesus), inclusive estudamos juntos. Era chamado de Pedrinho pelos colegas e amigos. Ele é sobrinho do Dr. Juarez Furtado.

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