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Imóvel da SAMT: Quem pagará essa conta?

“Jamais um bem público pode atender interesses meramente privados”. Ensinamento que o Procurador Geral do Município, advogado Agnelo Miranda e sua equipe de Procuradores, buscaram no Direito Administrativo ao interpretar a atravessada que se protagonizou (não por parte do município) na Justiça do Trabalho sobre a venda do patrimônio para ressarcir despesas da combalida e agora falecida SAMT.

BASTIDORES

Embora quem atue nessa tarefa ingrata de gestão na estrutura pública não fique remoendo mágoas, naquele episódio da oposição à venda do patrimônio público, o Procurador do Município só faltou ser humilhado na Justiça do Trabalho. E mesmo o procurador Agnelo Miranda alertando da ação na Vara da Fazenda onde se buscava a reversão da doação do imóvel para o município, houve precipitação com a venda. Também o dinheiro arrecadado teve destinação, inclusive com 5% do valor devidamente legais à leiloeira responsável.

PERGUNTA

Como o arrematante, empresário local que comprou o imóvel por R$ 1.600.000,00 (há quem aponte que o valor de mercado supere R$ 5 milhões), esse não pode e nem deve ficar no prejuízo. Caso seja confirmada a sentença da Vara da Fazenda (numa interpretação legalista a tendência é de se confirmar em outros graus de recurso) a pergunta é: Quem irá devolver o R$ 1,6 milhão ao arrematante? A Prefeitura não é porque não deu causa à venda contestada.

Para situar você, o imóvel é esse que vai da rua Hercílio Luz à rua Monte Castelo situado entre a Acil e o Mercado Público com área construída e ginásio de esportes. A ilustração acima tiramos de um prospecto do concurso de revitalização do Mercado Público (todos os direitos reservados da imagem sobreposta à Zanatta Figueiredo)

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