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Impeachment II: Câmara pauta assunto

NOVO PEDIDO DE IMPEACHMENT AO PREFEITO CERON SERÁ ANALISADO EM ETAPAS PELA CÂMARA DE LAGES

Presidente da Câmara de Vereadores, Aldori Freitas (MDB), confirmou-nos ter recebido o parecer da Procuradoria Jurídica do legislativo sobre o pedido de impeachment contido no relatório final da CPI da Semasa. O documento sugere que a análise sobre abertura ou não do processo ocorra sem a participação dos integrantes da CPI, chamando-se seus suplentes para votar. Os titulares da CPI seriam, em tese, os denunciantes. Daí a orientação nesse sentido.

O QUE FARÁ FREITINHAS?

Numa informação antecipada pela Rádio Clube FM, o presidente da Câmara disse que, mesmo ainda no recesso, pretende chamar os integrantes da Mesa Diretora da Câmara (Freitinhas, Heron, Polaco, Gerson e José Osni) para deliberar em reunião na segunda-feira, 31. “Vamos definir duas situações. Primeiro se colocamos o assunto na pauta terça-feira, 01. Seria assunto para a primeira sessão depois do recesso. Segundo, se atendemos a recomendação do parecer, chamando suplentes para votar no lugar dos titulares”. Foi o que esclareceu o vereador Aldori Freitinhas.

QUAL TENDÊNCIA DO ASSUNTO?

Há uma tendência forte pela deliberação para que o segundo pedido de impeachment contra Ceron (o primeiro foi rejeitado), seja apreciado já na terça-feira, 01. Mas também há tendência para que os vereadores rejeitem o chamamento de suplentes. Assim, os próprios titulares da CPI seriam os votantes na terça-feira, 01.

VOTO DA SUPLÊNCIA

Presidente Freitinhas vê que o chamamento de suplentes pode retardar as definições. O suplente de Suzana Duarte (Cidadania), por exemplo, é Maurício Batalha. A informação não é dele, mas consta que se chamado, ele declinaria de votar. “O Batalha se for chamado vai amarelar“. Foi o que ouvimos. No lugar de Heron de Souza e Enio do Vime, votariam Paulinho Sell e Felício Martins, suplentes imediatos do PSD. Pastor Paulinho votaria no lugar de Katsumi e Nixon substituiria Jair Júnior.

Tese no parecer sobre a admissibilidade do novo pedido de impeachment orienta que os titulares da CPI da Semasa (acima) se portariam como denunciantes (autores do pedido). E neste prisma deveriam ser substituídos na votação para admitir ou não o trâmite do processo por seus suplentes

OUTRA ESTRATÉGIA

A alternativa para isso não acontecer, é a apresentação de uma denúncia substitutiva ao pedido do relatório da CPI. Assim, um único vereador, no caso Jair Júnior, formalizaria o pedido de impeachment, como denunciante, e apenas ele seria substituído pelo suplente. Inclusive ele já foi no primeiro pedido, quando Nixon votou em seu lugar.

Jair Júnior poderá protocolar o pedido de impeachment, com base no relatório da CPI de forma individualizada. Isso livraria os colegas da comissão a votar pela admissibilidade ou não da abertura do processo

PERSPECTIVA DE UM IMPEACHMENT

É muito pouco provável que esse segundo pedido de impeachment, a exemplo do primeiro, seja instruído em comissão (ou seja, passe na primeira votação em plenário). Apesar da gestão estar desgastada – e muito – a base segue firme na Câmara. Entretanto, observe-se que o pedido de impeachment não guarda relação sobre a atual situação do prefeito Ceron.

ASSIM…

O novo pedido de impeachment decorre do conjunto de situações que levou ao que está posto. Considere-se ainda que, mesmo andando o processo na Câmara, o assunto pode ser judicializado, na premissa de entendimento de ser um segundo pedido sobre o mesmo tema, algo que, em tese, não teria validade.

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