Geral

Impeachment: O que decidiu o presidente?

FREITINHAS NOS DISSE – E CONFIRMOU NA CLUBE FM – QUE COLOCARÁ EM VOTAÇÃO O PEDIDO DO VEREADOR JAIR JÚNIOR

Para você entender a ritualística do tema, na segunda-feira 06, o vereador Jair Júnior (Podemos) apresentou um pedido de abertura de processo de impeachment contra Ceron. Alegou postura não condizente com o cargo de prefeito. Entretanto, o presidente Aldori Freitas (Freitinhas) ao avaliar o pedido que foi protocolado 3h14minutos antes do início da sessão, verificou a ausência de anexação de provas. E isso é um pressuposto para o pedido ser instruído.

DIA SEGUINTE

Na terça-feira, 07, o mesmo Jair Júnior reapresentou o pedido com a emenda da inclusão das provas do alegado (conforme o decreto 201/67). O presidente Freitinhas pediu prazo de 48 horas para resposta e hoje nos disse – e informou ao colega Adilson Oliveira na Clube FM – o que decidiu. Segunda-feira, 13, o pedido será lido na pauta da Câmara e colocado em votação em plenário.

QUAL A SEQUÊNCIA? – Ao receber a denúncia e colocar na pauta, o assunto ganha prioridade para tramitação. Na mesma sessão da leitura (que seria segunda-feira, 13), o presidente da Câmara coloca em votação.

QUORUM NECESSÁRIO – Para aprovar o pedido de abertura e iniciar um processo de impeachment, é necessário maioria simples entre os presentes na Câmara. Se todos estiverem presentes na sessão da segunda-feira, 13, com 9 votos favoráveis, o procedimento terá sequência.

E A PARTIR DAÍ… – Em sendo rejeitado o pedido, o procedimento não nasce. É arquivado. Se aprovado pela maioria simples, há o início propriamente dito do processo com criação de CPP (comissão processante) para a instrução sequencial do impeachment.

Presidente Freitinhas e a Mesa Diretora que conduzirá os trabalhos na segunda-feira que pode resultar em abertura ou não de procedimento de impeachment

UMA DÚVIDA – A legislação fala em viabilização de processo de impeachment por crimes de responsabilidade cometido pelo prefeito. Em relação a Ceron, há presunção do cometimento de tal delito. Mas não há (ainda) de forma clara, a lista de crimes que supostamente o prefeito cometeu.

***

Abaixo conteúdo publicitário

TERRA ENGENHARIA SUGERE:

INVISTA NO MERCADO IMOBILIÁRIO.

É RETORNO SEGURO E GARANTIDO!

Em tempos de alguns suspenses sobre os rumos da economia, algo é certo: Investir em imóvel é decisão certa. Para morar bem ou outros fins, o imóvel valoriza acima da ampla maioria das aplicações financeiras do mercado. Analise, avalie e conte com os serviços da Terra Imóveis e com os empreendimentos da Terra Engenharia.

E este o prospecto do que será o Residencial Bérgamo, com toda a estrutura básica já construída, entrando agora na fase das obras complementares. O Bérgamo é uma das apostas da Construtora Terra Engenharia para dar ao cliente uma boa opção de morar bem ou investir.

Registro de incorporação do Residencial Bérgamo: R3/41196.

Compartilhe

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *