ESTIMATIVA APONTA INGRESSO DE QUASE R$ 4 MILHÕES VIA FPM PARA TRÊS MUNICÍPIOS COM A ATUALIZAÇÃO POPULACIONAL
Porque quanto mais fomentarmos o assunto, maior a possibilidade de adesão das pessoas e dos gestores ao trabalho do IBGE, o Secretário Executivo da Amures, Walter Manfrói, sempre atento na orientação de prefeitos compartilha uma estimativa populacional a se confirmar (ou não) no Censo. E o significado disso para a arrecadação de, pelo menos, três municípios da Serra Catarinense.
BASE PARA A ESTIMATIVA
Manfrói se baseia numa ação no STF em que se discutia a cota parte do FPM (o fundo que serve de base para os repasses constitucionais aos municípios). Pela análise constatada na Suprema Corte, o número de eleitores de um município equivale a um índice nunca inferior a 65% da população (e não superior a 80%). Assim, o Executivo da Amures considera os dados oficiais do eleitorado (divulgados pelo TSE) como sendo 70% da população de cada município. Daí teríamos a seguinte realidade em termos de moradores:
Não necessariamente o IBGE chegará a esses números de habitantes. Mas a tendência é que seja próxima a essa quantidade do gráfico. Observe em amarelo (direita) que pelo menos três municípios (Cerrito, Correia Pinto e Anita) têm o coeficiente do FPM aumentando
SIGNIFICADO DESSE COEFICIENTE A MAIS
Pelos dados técnicos analisados por Walter Manfrói, confirmando apenas a realidade estimada acima (embora poderemos ter outros dados alterados para melhor), a Serra Catarinense teria um acréscimo na ordem de R$ 3.800.000,00 em FPM, nas arrecadações dos três municípios citados. Considerando ainda que os repasses do SUS e Assistência Social também teriam incremento, visto que consideram o parâmetro per capita para distribuição.
SIGNIFICA DIZER QUE…
É de uma importância enorme que consigamos chegar à realidade de números populacionais, repercutindo isso em incremento de repasses, além de servir de base para as políticas públicas a serem implementadas. “Tenho reiterado com os prefeitos sobre a importância de se fazer a chamada busca ativa para, de fato, registrar a população real. A realidade populacional é fundamental para os municípios”, confirma, com razão, Walter Manfrói.
Manfrói, atento via Amures, para que o Censo espelhe a realidade populacional da Serra Catarinense e que isso repercuta na agregação de valores às arrecadações municipais
Essa tabela dá ideia do coeficiente dos municípios, considerando a população. Atente que todos os municípios com até 10.188 moradores – caso da maioria dos municípios da Amures – têm o coeficiente padrão de 0,6.
OUTRO EXEMPLO NA SERRA
A segunda maior cidade da Serra Catarinense, São Joaquim, tem uma população estimada de 27.322 habitantes. Está no coeficiente 1,4. Entretanto, com a chegada de uma quantidade grande de pessoas de outras partes do País que passaram a residir no município, a população atualizada pode romper o número de 30.564. E se o Censo confirmar isso, a arrecadação do município é elevada pela alteração do coeficiente em mais 0,2.