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Inquérito mira relações na Semasa

INVESTIGAÇÃO DECORRE TAMBÉM DAQUILO APURADO NA CPI INSTAURADA NA CÂMARA DE VEREADORES DE LAGES

Tem assinatura do Promotor de Justiça Jean Pierre Campos, que atua na 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lages e também no Gaeco, a portaria que instaura Inquérito Civil para investigar uma série de possíveis inconsistências relacionadas à gestão da Semasa. O documento foi enviado também à Câmara de Vereadores para conhecimento, inclusive porque a atuação decorre inclusive do trabalho realizado no âmbito da CPI da Semasa.

O QUE BUSCARÁ A INVESTIGAÇÃO?

Entre outros itens previstos no documento, a Promotoria de Justiça investiga denúncia de quantitativo insuficiente de pessoal (de provimento efetivo), para atuar em funções de fiscalização de contratos, bem como em áreas administrativa e jurídica, consideradas essenciais. A portaria prevê inclusive o aprofundamento da investigação para averiguar hipótese de ato de improbidade administrativa.

QUAL A REALIDADE POSTA?

Em termos administrativos a Semasa é uma estrutura Frankenstein. É juntado servidor daqui e dali para se somar a comissionados de acolá para, juntamente com colaboradores de empresas terceirizadas, executarem a atividade fim que é o conjunto formado por captação, tratamento e distribuição de água para Lages.

E POR CONTA DISSO…

A Promotoria de Justiça averiguará na investigação sobre a ausência de ‘agentes de estado’, ou seja, servidores públicos efetivos, que não dependam de questões políticas para fiscalizar, cobrar, exigir e, se necessário, punir. A Semasa não teria corpo técnico próprio para fazer isso. E tal situação corrobora para realidades como aquelas visualizadas no âmbito da operação mensageiro.

QUAIS OS PASSOS DO MP?

Aberto o referido Inquérito Civil, o trabalho agora consiste em trazer à investigação documentos, contratos, inclusive conteúdos apurados na CPI da Semasa. Também a Promotoria poderá (e deverá) ouvir pessoas ligadas às empresas, Semasa e Prefeitura. E a partir disso apurar responsabilidades, eventuais irregularidades e, sugerir providências para estancar situações anormais na relação entre Semasa e prestadores de serviços.

A providência do Ministério Público, reforce-se, decorre daquilo que a CPI da Semasa conseguiu apurar no período de 120 dias

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