NÃO DESCONTO A APOSENTADOS E PENSIONISTAS ABRANGERÁ ATÉ QUEM GANHA 3 SALÁRIOS MÍNIMOS DE BENEFÍCIO E SERÁ GRADUAL
Está chegando ao parlamento catarinense o projeto de origem do Executivo revendo o desconto previdenciário a aposentados e pensionistas ligados ao IPREV – o instituto de previdência dos servidores estaduais. Desde a reforma da previdência estadual implementada há mais de 2 anos, os segurados inativos contribuem com 14% de seus vencimentos ao referido instituto. E houve uma promessa de revisão de tal prática.
PARCIAL E GRADATIVO
Pelo que foi informado na reunião da semana passada entre o governador Jorginho Mello e deputados estaduais, a revisão do desconto abrangerá quem ganha menos de aposentadoria e pensão em relação ao teto do INSS (atualmente de R$ 7.507,49).
DOIS FUNDOS PREVIDENCIÁRIOS
Aos moldes daquilo que existe no LagesPrevi – instituto previdenciário dos servidores municipais de Lages -, a ideia apresentada pelo governador Jorginho prevê a criação de dois fundos: SC Seguro (para todos os servidores que integressarem no serviço público até o último dia deste ano) e o SC Futuro (a novos servidores que passarem a atuar em janeiro de 2024).
FIM A COBRANÇA DOS 14%
Não se estenderá a isenção da cobrança previdenciária a todos os que ganham menos que o teto do INSS e de maneira imediata. A ideia é que haja descontinuidade de cobrança dos 14% por faixa salarial. Ou seja, quem ganha menos, deixa de ter o desconto antes:
2.640,00 – A partir de janeiro de 2026
R$ 3.300,00 – A partir de janeiro de 2025
R$ 3.960,00 – A partir de janeiro de 2026
O projeto vai tramitar na Alesc para ser aprovado ainda neste ano. O governador Jorginho apresentou os dados, mas sem acenar com margem para negociação (para alterar os valores propostos e previstos)