DEPUTADO LÊ MANIFESTO DE ENTIDADES PELA MANUTENÇÃO DA COBRANÇA DE INATIVOS EM SC
Uma promessa de campanha está colocando o governador Jorginho Mello em um fundo de guampa. Ele se comprometeu em rever a cobrança dos 14% de contribuição previdenciária de inativos, regra aprovada na reforma da previdência estadual há dois anos, seguindo o regramento nacional. Em vigor desde 2021, o regramento retira de aposentados e pensionistas o referido percentual que serve para ajudar custear o sistema deficitário da previdência estadual.
PROJETO NA ALESC
Passados os 9 meses iniciais do novo governo, o Executivo está para protocolar ainda em outubro o projeto que quer livrar os inativos desse encargo. Ainda não se sabe os detalhes dessa mágica. Há pressão dos sindicatos que representam inativos e de parlamentares simpáticos à ideia de excluir da folha daqueles que ganham até o teto do INSS (R$ 7 mil) esse encargo de 14% de contribuição previdenciária. Mas há quem discorde da medida.
MANIFESTO NA ALESC
Em um novo capítulo sobre o assunto, nesta semana o deputado Matheus Cadorin (Novo) leu um manifesto de entidades empresariais de Santa Catarina na Alesc. Entidades empresariais são contra a reversão da medida (o fim da cobrança dos 14%). “A sociedade não pode pagar mais esta conta, nem retroceder uma política que foi positiva para o equilíbrio das contas públicas. Para os empreendedores, a reversão importará em aumento da carga tributária no médio e longo prazos”, aponta o manifesto.
O QUE DIZ CADORIN
A suspensão da cobrança dos inativos importa em um montante de R$ 450 milhões. “A gente quer sim entender qual o impacto real financeiro desse retrocesso dos descontos e, se realmente for aprovado algo nesse sentido, qual a compensação que o governo terá que fazer de outras contas públicas, afinal o cobertor é um só”.
Diz Cadorin assim: “Estive em conversa com o Presidente do Iprev sobre o projeto do governo e estamos aqui trazendo o (posicionamento do) setor produtivo que também precisa ser ouvido. Uma vez que essa retenção dos 14% foi um avanço que o governo aplicou nas contas públicas do Estado na gestão passada. E isso foi feito em vários outros Estados. Não é uma questão específica de Santa Catarina. E agora o que se pede (com o fim do desconto previdenciário aos inativos) é um retrocesso ao que foi avançado”.
Deputado Cadorin (ao microfone) é voz que se ergue contra o fim do desconto de 14% de inativos do Estado, considerando a eventual suspensão da cobrança um retrocesso