PREFEITO AFASTADO DE LAGES TEVE ANALISADA A DENÚNCIA DO MP/SC PROTOCOLADA CONTRA ELE
Dentro da lógica de que seria estranho que o Judiciário Catarinense mandasse prender um prefeito e o afastasse do cargo para depois, ao analisar a denúncia contra o mesmo, não o visse como culpado daquilo que fora acusado, os integrantes da 5.ª Câmara de Direito Criminal do TJ/SC recepcionam e aceitaram a peça denunciativa apresentada pelo Ministério Público. Significa que o prefeito afastado Antonio Ceron se tornou réu no âmbito da operação Mensageiro e o processo contra ele será submetido à instrução.
PASSOS SEGUINTES
Com a aceitação da denúncia, parte da investigação poderá ser tornada pública, especialmente sobre as razões da convicção judicial para decretar a prisão e afastamento do prefeito. Esse aceite da denúncia, por si só, não altera outras medidas impostas pelo judiciário, como prisão domiciliar e afastamento das funções. E da mesma forma, tornar-se réu não significa um veredito de culpa, de condenação. A instrução processual leva algum tempo com desdobramentos que podem ir até ao STF.
Havia certo otimismo da defesa do prefeito afastado de que a denúncia não seria aceita, por causa do conteúdo probatório. Entretanto, o TJ/SC, através dos desembargadores da 5.ª Câmara de Direito Criminal tomou a decisão que vem sendo idêntica de outras análises de denúncias protocoladas pelo MP/SC em relação à referida operação.