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Vereador ‘denuncia’ R$ 5.615.817,00 à Transul

COMO JAIR JÚNIOR NÃO É BURRO, SABENDO QUE O MUNICÍPIO TEM QUE APORTAR RECURSOS À EMPRESA, PODE HAVER ALGUMA RAZÃO PARA ESSA POSTURA

Interpretando juridicamente esse despejamento de dinheiro público nas contas da Transul por parte dos cofres municipais de Lages, em valor liberados pelo prefeito Ceron, essa providência estaria longe de representar irregularidade, ilegalidade ou agrado à empresa.

COMO ASSIM?

Qualquer advogado que tenha frequentado as aulas de Direito Administrativo, sabe que serviço de transporte coletivo municipal é de responsabilidade do poder público. E quando o ente público não executa, concede à iniciativa privada. Ou seja, a Prefeitura de Lages deixa de operar o transporte e repassa, via licitação de concessão, à iniciativa privada. E porque está repassando a terceiros a atribuição que lhe é devida, a prefeitura fica com deveres. Um deles é o tal equilíbrio econômico do contrato. Daí esse repasse milionário à Transul.

PORTANTO

Do ponto de vista legal é isso, não contendo incorreção. Até porque, se até agora nesses quase 60 meses como prefeito, Ceron não levou nenhuma bordoada jurídica (em forma de processo judicial) por erros ou tropeços de gestão, o Gringo não acordaria um dia pensando: “Hoje vou liberar uma montanha de dinheiro para a Transul para correr risco de um processinho básico”.

MAS O VEREADOR JAIR JÚNIOR

PARA BURRO NÃO SERVE. DAÍ…

Deve haver algum fundamento na postura dele de ir caracterizado de palhaço ao Terminal Urbano e ainda protocolar uma denúncia no Ministério Público, esperneando por causa dessa fábula de dinheiro repassado à Transul. Jair Júnior, como apontamos, não é burro. É até advogado, inclusive com aprovação na Prova da Ordem, um filtro enorme para deixar claro quem entendeu o que aprendeu no curso de Direito.

ENTÃO I

Pode ser que tenha algo em desacordo. Vamos colocar o termo ‘pode’ porque a gente, mais enferrujado nos conteúdos de normas, pode não ter percebido aquilo que Jair Júnior, que está fresquinho na aprendizagem jurídica, constatou. E o vereador não se daria ao trabalho de se postar como palhaço e ir ‘incomodar’ o Ministério Público se não tivesse alguma razão para isso. Só para se colocar como oposição, o rapaz não faria isso.

ENTÃO II

Vamos esperar para ver se a Promotoria de Justiça vê fundamento na denúncia protocolada. E aquilo que a gente visualiza, do ponto de vista jurídico, de que está tudo certo, possa conter irregularidade, justificando a postura do vereador. Inclusive porque, se o MP não encontrar nada de anormal (como aparentemente não tem), além de palhaço, Jair Júnior poderia ter que se fantasiar de burro. E, como observamos, burro ele não é!

Vereador Jair Júnior exteriorizou a montanha de dinheiro que a prefeitura enfiou na Transul. O acumulado ao longo da pandemia, para se ter ideia, corresponde a 10% de uma arrecadação mensal do município.

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