PARLAMENTAR ESCLARECE COM ARGUMENTOS O ENTENDIMENTO DE QUE DE FATO HÁ LIMITAÇÃO PARA O CONTROLE DE JAVALIS
Porque acreditamos estar do mesmo lado, querendo que se mantenha e inclusive se intensifique o abate de javali, espécie invasora de impacto negativo sem precedentes nas propriedades rurais, trazemos o contraponto do deputado Lucas Neves, discordante daquilo que escrevemos de que não há proibição para o controle da referida praga. Diz ele que:
“Gostaria de esclarecer e complementar as informações relacionadas à manifestação recente em resposta à suspensão das novas licenças para o controle de javalis pelo Ibama. A nossa preocupação é motivada pela importância do manejo adequado desses animais invasores e pelos impactos que a suspensão das autorizações pode ter em Santa Catarina, um Estado que se destaca na pecuária e na preservação da saúde animal”.
LUCAS NEVES ESCLARECE QUE…
“A suspensão das autorizações não significa que o abate de javalis está liberado sem restrições. Pelo contrário, a prática de caça de javalis sem a devida autorização é considerada um crime ambiental, sujeita a penalidades severas, incluindo prisão para os infratores. Portanto, a suspensão das licenças não deve ser interpretada como um sinal de que o controle desses animais está desregulamentado“.
CONTROLE DO ARMAMENTO
Segundo o deputado, o controle de armamento não foi transferido do Ibama para o Exército. “São questões distintas. Para abater javalis, é necessário tanto o armamento registrado no Exército quanto a autorização do Ibama. Portanto, as autoridades competentes são diferentes para essas duas etapas do processo”.
O deputado faz referência ao artigo 39, Inciso I do decreto federal 11.615/23 (grifamos em vermelho) que mantém para o Ibama a tarefa de referenciar o Exército a autorizar uso de armamento para abater espécies, como o javali. Significa, então que não passou exclusivamente ao Exército a atribuição autorizativa do uso de arma de fogo para a atividade de controle (abate) do javali. Passa antes pelo Ibama, conforme aponta a norma citada.
ATUAÇÃO JUNTO À
SECRETARIA DE AGRICULTURA
O deputado Lucas Neves ainda compartilha o posicionamento da Secretaria de Estado da Agricultura de Santa Catarina “que expressou preocupação com a suspensão das autorizações de manejo”. O parlamentar lembra que o Estado possui um papel fundamental na suinocultura, sendo um importante produtor e exportador de carne. “A sanidade animal é uma prioridade absoluta, e os controladores voluntários desempenham um papel crucial no controle da população de javalis”. Por fim, o deputado observa:
“Estou comprometido em buscar soluções para essa situação e, de fato, tenho uma reunião agendada com o secretário Valdir Colatto, maior autoridade do assunto em nosso Estado. Vamos trabalhar em conjunto com as autoridades competentes para alcançar o objetivo de proteger nossas lavouras, pomares, rebanhos, biodiversidade e agricultores”.
Como temos compromisso com a realidade dos fatos, externamos o conteúdo apontado por Lucas Neves até porque demonstra fidelidade ao que referencia sua cruzada sobre o tema
EM TEMPO
Retiramos o post anterior que questionava as informações e posicionamentos do deputado Lucas Neves a partir de solicitação do presidente da Associação Brasileira de Caçadores, Rafael Salerno. O conteúdo foi apontado por ele, com razão, considerando as informações do parlamentar, desprovido de informações fieis ao que vem acontecendo. “Um grande inimigo do controle dessa praga é a desinformação”, observou Salerno.