DEPUTADOS LAGEANOS NÃO SE COMUNICAM E EMENDA ATRASA PROJETO SOBRE MANEJO DO JAVALI
Sabem aquela situação onde os dois lados têm razão? Isso se aplica na situação que envolve essa postura acelerada – com razão – do deputado Lucas Neves (Podemos) de tentar trazer ao mundo uma legislação para a retomada de autorização para o manejo e controle do javali em território catarinense. É sabido que o Ibama bloqueou autorizações a partir de um decreto que limita acesso a armas necessárias ao manejo. A solução encontrada por Lucas Neves, entendendo haver competência concorrente dos Estados, foi construir o projeto de lei que autoriza em âmbito catarinense essa providência.
EMENDA DE MARCIUS
Neste meio de semana o Projeto de Lei de autoria de Lucas Neves iria ser analisado, depois de vencer etapas em comissões. O parlamentar se disse surpreso ao vereficar uma Emenda Aditiva do conterrâneo Marcius Machado (PL). Este argumenta que o projeto se quer passou pela comissão que ele integra (da defesa animal) e que não prevê o respeito à propriedade. Observa-se, portanto, que tanto Lucas nessa angústia de dar lei com urgência ao assunto, para frear a população de javalis em território catarinense, quanto Marcius pretendendo constar em papel o respeito à propriedade, não deixa de ter razão.
Acima a emenda de Marcius que argumenta o fato de alguns manejadores adentrarem em propriedades sem autorização e, sob o pretexto de abate de javalis, matarem outros animais silvestres também. E cabe ao proprietário esse acompanhamento e autorização (ou não).
FALTOU COMUNICAÇÃO
Esse atraso da emenda de Marcius no projeto de Lucas Neves poderia ter sido resolvido com antecedência, caso os gabinetes dos dois deputados tivessem se comunicado. O texto da emenda já poderia constar do projeto original, inclusive porque não faz sentido uma lei que omita essa previsão de autorização do proprietário para que ‘controladores e manejadores’ adentrem em áreas rurais sem conhecimento ou concordância do dono das terras. E isso que os dois deputados integram a Bancada da Serra!