PROVIDÊNCIA SE REFERE A PROJETOS DE OBRAS CUJA PRIMEIRA PARCELA OU PARCELA ÚNICA NÃO TENHAM SIDO PAGAS ATÉ 31 DE DEZEMBRO ATRAVÉS DE CONVÊNIO COM O ESTADO
A ação municipalista do então governador Moisés é representada por um conjunto de portarias publicadas em 2021. São medidas administrativas vinculadas à SEF – Secretaria de Estado da Fazenda, prevendo recursos para obras, ações e aquisições, com recursos estaduais. Nestes primeiros passos como governador, Jorginho Mello baixou um conjunto de normas suspendendo a execução dos projetos de todas as 24 portarias, cujos projetos não foram pagos em parcela única ou liberada a primeira parcela até o encerramento do mandato de Moisés.
REFLEXOS EM LAGES
Talvez porque a Prefeitura de Lages não saiba (ainda), ou porque todos os projetos tiveram o pagamento inicial realizado, a área de comunicação do Paço não informou nada a respeito sobre os reflexos da suspensão das portarias ao município. Entretanto, uma das portarias suspensas é a 390 de 23/09/21. Essa previu recursos para um pacote de obras em Lages (além de outros municípios). Sobre essa portaria, apuramos a seguinte realidade:
Até onde a gente sabe, a única obra que não andou, dessas constantes na relação de Lages é da Avenida João Goulart (do trevo da Abecelesc até o bairro Tributo). As demais obras foram concluídas (triângulo azul) ou estão, embora de forma lenta, em andamento (em quadrado acima).
REFLEXOS EM SÃO JOAQUIM
A segunda maior cidade da Serra Catarinense sofreu revés em três obras previstas para o município em parceria com o Estado. Porque não houve início das ações, foram suspensas as previsões de recursos para a implantação da Rua Sinuosa (R$ 2,5 milhões do Estado e outros R$ 1,2 milhão da prefeitura), também para o projeto de iluminação cênica da Igreja Matriz de São Joaquim e para a construção de parques infantis no município.
O problema da implantação do projeto da Rua Sinuosa esbarrou no fato de não se conseguir empresa para executar a obra. Foram feitas duas licitações e ambas resultaram desertas pela falta de apresentação de projetos.
E AS OUTRAS OBRAS?
Em São Joaquim, por exemplo, há obras dos convênios com o Estado em andamento e crença que não haverá revés em termos de aporte de recursos estaduais. É o caso da ponte das Goiabeiras que, inclusive, mais da metade dos recursos já foi depositada pelo Governo. O acesso a vinícolas com obras em andamento também tem parte dos recursos já pagos. Sobre os projetos não executados, caberá aos prefeitos, como Giovani Nunes em São Joaquim, articular a viabilização de recursos junto ao novo governo de SC.
INFORMAÇÕES DAS SUSPENSÕES
O novo governo catarinense não emitiu nenhuma informação pela área de Comunicação sobre a estratégia de suspensão dos repasses a projetos não iniciados, ainda.
Já aos prefeitos, cabe, não no sentido de reclamar da medida de Jorginho (até porque não adianta), informar o desdobramento dos projetos não executados. Isso para dar satisfação aos munícipes sobre o não andamento daquilo que foi previsto, a partir de articulação com o governo anterior.