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Elizeu: Recurso pode ir ao STJ

DESEMBARGADOR ACEITOU MANIFESTÃO DA DEFESA E DECIDIU POR ADMITIR RECURSO AO STJ

Durante o decorrer da instrução e julgamento em âmbito de segundo grau (TJ/SC), Elizeu Matos reclamava muito o fato do desembargador Ernani Goeten de Almeida, que apreciou procedimentos prévios envolvendo o ex-prefeito também ser o responsável pelo julgamento do recurso naquela instância. A defesa de Elizeu questionou muito e arguiu esse impedimento.

DECISÃO NESSE SENTIDO

Informação que nos chega nesta sexta-feira, 05, dá conta que o 2.º vice presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador Volnei Tomazini, deu decisão pela admissibilidade do recurso proposto pela defesa para tramitar no STJ.

DESDOBRAMENTOS SEQUENCIAIS

Essa decisão do desembargador Tomazini será remetida ao STJ. Caso aquele tribunal de 3.ª instância acolha os argumentos e pedidos da defesa, o julgamento feito em segunda instância no TJ/SC, pelo desembargador Ernani Goeten de Almeida, poderá ser reinterpretado, com várias possibilidades. Um delas é o processo voltar à estaca zero. E outra hipótese é até a anulação por vícios insanáveis.

Elizeu Matos, a amigos próximos, argumentara ser estranho que um desembargador que decidiu (contra ele) procedimentos prévios (como decretação de prisão), também tenha sido o responsável por analisar e julgar o recurso em relação à sentença de primeiro grau, inclusive agravando-a.

ATUALIZANDO

Havíamos publicado que a decisão do desembargador Tomazini foi no sentido de concordar com a defesa no argumento de impedimento do relator do recurso, desembargador Ernani Goeten de Almeida. Entretanto, o que se decidiu foi unicamente pela admissibilidade do recurso para que o STJ reveja aquilo decidido no TJ/SC. Tomazini não teria entrado no mérito da ação em si.

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