TSE DEVERÁ JULGAR EM MEADOS DE MARÇO RECURSO ENVOLVENDO O SENADOR JORGE SEIF
Embora tenha superado o primeiro desafio ao obter resultado favorável no TRE/SC na AIJE – Ação de Investição Judicial Eleitoral que questiona ajudas em desacordo com a legislação quando da campanha, é pouco provável que o mandato de Jorge Seif consiga sobreviver à interpretação já dada em outras ações do gênero no TSE em Brasília.
ENCAMINHAMENTO
A previsão é de que a mais alta Corte Eleitoral do País coloque na pauta de julgamento ainda no mês de março o recurso impetrado no TSE sobre aquilo decidido em Florianópolis. E seguindo a tendência da interpretação dos ministros e da própria jurisprudência sobre o tema, o segundo colocado na disputa ao Senado no pleito de 2022 deve ascender à vaga.
Não prospera a hipótese de eventual nova eleição para vaga de Jorge Seif que, se acontecesse, poderia ser realizada junto com as eleições municipais deste ano. Entretanto, nessa improvável hipótese Santa Catarina ficaria com um senador a menos entre abril e outubro?