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Lages: R$ 905 mil em multa na pandemia

VALORES NÃO SIGNIFICAM ARRECADAÇÃO IMEDIADA PORQUE AQUELES MULTADOS PODEM APRESENTAR DEFESA

Ao todo 273 pessoas foram multadas por não uso da máscara ou por promover aglomerações. Se vencidas todas as etapas, o município poderá arrecadar R$ 584.220,00 dessas notificações. Além dessas pessoas físicas, outras 15 multas foram aplicadas em pessoas jurídicas. Se não reverterem nos recursos de defesa, essas empresas terão que pagar, somados, um total de R$ 321.000,00.

DESTINAÇÃO

É esse montante arrecadado até agora (em menos de 300 multas emitidas) que somado chega a R$ 905.220,00 que já existe uma decisão sobre a destinação. Aquela ideia de um fundo para pequenas empresas ou até um auxílio emergencial municipal (aos moldes de Floripa), não prosperou. Os recursos, após vencidas as etapas, e cobrados os valores, irão para custeio na área da saúde.

TRÂMITE

As notificações aplicadas pela Força de Segurança são encaminhadas aos agentes da Vigilância Sanitária para que sejam realizados os autos de infração, que são encaminhados aos infratores através de AR. Depois de serem recebidos e assinados, são instaurados os processos administrativos sanitários, com os devidos prazos para recursos.

R$ 1 MIL POR ENQUANTO

Dos R$ 905.220,00 aplicados em multa, o município recebeu até agora R$ 1.000,00. “As multas não são geradas de forma instantânea, pois precisamos seguir todos os prazos dos processos administrativos. Se a pessoa que recebeu a multa não entrar com a defesa junto à Vigilância Sanitária, ela ainda terá um desconto de 20% caso efetuar o pagamento até a data de vencimento”, explica a diretora de vigilância em Saúde de Lages, Regina Souza.

Abordagens de rua (como essa na Camões) e em empresas, caso os notificados não revertam através de recursos, somarão quase R$ 1 milhão em multas (por enquanto).

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