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LagesPrevi: Pecadinhos encontrados na CPI

Sem retirar o mérito do trabalho da CPI do LagesPrevi, observa-se que o relatório não acrescenta em cima daquilo que já se sabia. Apontou-se no não recolhimento de contribuição durante seis meses no ano de 2012 no então governo Renatinho, a entrada de pessoas como inativos quando da criação do instituto sem que tivessem contribuído para isso e a redução do repasse da prefeitura de 22% para 18% nos tempos de Elizeu. Tudo como fator que ajudou a causar esse rombo mensal de R$ 2 milhões.

INATIVO FANTASMA

Há equívoco de setores de imprensa ao se citar que o episódio do servidor que ‘fabricava’ uma aposentadoria fictícia da qual recebia totalizado à época R$ 227.127,04 teria ocorrido na gestão de Renatinho. É forçada a informação, visto que o referido episódio foi descoberto em junho de 1997 quando se abriu a sindicância para apurar a irregularidade. E em outubro daquele mesmo ano, quando Décio Ribeiro era prefeito, o servidor foi demitido pela irregularidade.

MEIO JOGADO

Há conteúdos meio jogados que não esclarecem o teor referido. Por exemplo: “Como foi uma decisão do município, na gestão do ex-prefeito Elizeu Matos, de no passado optar por este modelo previdenciário, não resta nenhuma dúvida que o próprio município é o responsável pelas insuficiências atuais e futuras do FUNDO FINANCEIRO”. O modelo previdenciário foi optado lá na década de 1990. O que ocorreu na gestão anterior foi a segregação que, salvo melhor juízo, nem era opcional.

CPI NÃO APONTA SOLUÇÕES

Relatório termina fazendo referências ao cálculo atuarial que aponta equilíbrio das contas do LagesPrevi somente em 2071. Porém, há medidas que poderiam alterar isso e que a própria CPI deveria sugerir. Vejamos:

MAIS CONTRIBUINTES

Atualmente menos de 2.200 contribuintes custeiam 1.100 inativos. A prefeitura possui 5 mil servidores, sendo quase 2 mil contratados por processo seletivo. Um concurso efetivando parte desses contratados que contribuiriam ao LagesPrevi e não INSS, aumentaria a arrecadação. Mais 1.000 contribuintes já daria um fôlego, sem alterar o gasto com folha do Paço.

REFORMA PREVIDENCIÁRIA

Mudança de regras para acesso a aposentadorias e pensões, aos moldes do que está sendo criado no Brasil. Idade de 65 anos a homens e 62 às mulheres. Teto do INSS para aposentadorias e não mais valores de até R$ 17 mil pagos atualmente. Pedágio para aposentadoria,aumento da alíquota de contribuição, enfim, estender aqui (e acredito que isso acontecerá) as regras nacionais.

ENFIM

É possível e preciso traçar alternativas para reduzir o déficit e garantir as aposentadorias e pensões. Pensávamos que haveria um avanço em termos de sugestões nessa linha pela CPI, até para que esses R$ 2 milhões mensais que a prefeitura gasta – a mais! – todo mês, seja amortizado, reduzindo-se, até para sobrar tais recursos para investir nas áreas afins.

A gente respeita os construtores do relatório final da CPI do LagesPrevi porque houve dedicação e intenção de apresentar um trabalho conclusivo interessante, mas não há ali fatos novos ou sugestões que norteiem solução para o déficit previdenciário. E é esse déficit superior a R$ 2 milhões a razão de ter realizado a CPI.

Penso!

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