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LagesPrevi: R$ 100 milhões em caixa. Mas…

INSTITUTO COMEMORA 30 ANOS COM BOM DINHEIRO EM UM FUNDO. MAS RECORRENDO AO DINHEIRO PÚBLICO EM OUTRO

Passando a existir oficialmente em 3 de agosto de 1993, o LagesPrevi comemorou os 30 anos chamando segurados, pensionistas e colaboradores para um evento com direito a corte de bolo. Atualmente o Instituto possui 962 aposentados e outros 301 pensionistas. Para pagar os benefícios desses 1.263 beneficiários há 2.563 servidores ativos trabalhando e contribuindo.

PECADOS DO PASSADO

Não há como comemorar a data sem deixar de registrar também algumas situações do passado que impedem que o LagesPrevi seja superavitário no todo. Logo que criado, ao longo do período imediato de sua existência, o Instituto passou a pagar aposentadorias. Isso criou uma realidade deficitária no chamado Fundo Financeiro. Para esse fundo contribuem os servidores que entraram na prefeitura até 31 de agosto de 2013. Por causa dessa realidade, mensalmente, a prefeitura precisa complementar o custeio de aposentadorias e pensões em valores que ultrapassam em média mais de R$ 2 milhões.

OUTRO FUNDO

Se o Fundo Financeiro é deficitário, a segregação de massa determinada pelo Ministério da Previdência Social fez surgir o Fundo Previdenciário que recebe contribuições de servidores efetivados a partir de setembro de 2013. Há cinco anos (2018) esse fundo possuía R$ 34 milhões depositados. Na informação da comemoração dos 30 anos é citado a existência de R$ 100 milhões depositados. Esse montante é desse fundo Previdenciário.

NÃO DÁ PARA UNIFICAR?

Foi discutido recentemente a ideia de unificar os dois fundos e, com isso, desapareceria o déficit que o município precisa bancar todo mês. Inclusive esse aporte do município não é um favor ao LagesPrevi. Mas decorre da força da lei 9.717/98 que prevê que a prefeitura é responsável por cobrir insuficiência financeira decorrente do pagamento de benefícios previdenciários. Ademais, registre-se que, o segurado não tem nada a ver com esse déficit, até porque trabalhou, conquistou o direito sendo remunerado na inatividade por aquilo que lhe é devido.

Comemoração de três décadas do LagesPrevi. Sem dúvida, o Instituto tem o que comemorar, embora não por culpa de seus segurados, precisa de R$ 2 milhões todo mês dos cofres municipais (dinheiro que poderia ir para saúde, educação, obras), valor esse para complementar gastos com benefícios. Esse aporte, inclusive, está previsto em lei.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA EM LAGES

A disparidade entre o arrecadado e gasto, especialmente em relação ao Fundo Financeiro, deverá ser corrigido gradativamente no futuro. Isso, a partir da reforma da previdência no município que já era para ter sido votada e implementada. A reforma prevê que o inativo contribua a partir de determinado teto e também estabelece regras diferenciadas para que aqueles servidores que chegaram ao serviço público até agosto de 2013 acessem a aposentadoria.

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