SÃO MAIS DE 60 TÍTULOS DE PROPRIEDADE A MORADORES DE OTACÍLIO COSTA E SÃO JOSÉ DO CERRITO
Municípios da Serra Catarinense seguem na cruzada para que seus moradores que têm posse de imóveis onde residem passem a contar também com o domínio, ou seja, a escritura. Através do programa Lar Legal o Judiciário Catarinense viabilizou neste começo de abril um total de 44 escrituras a moradores de bairros como Giselle, Centro, Dom Daniel e Bela Vistaem Sao José do Cerrito.
Representantes do Judiciário estiveram na Câmara de Vereadores com autoridades locais efetuando a entrega de documentos (escrituras) aos beneficiados pelo Lar Legal no Cerrito
FOCO DO PROGRAMA
Iniciativa do TJ/SC, o Lar Legal consiste em legalizar títulos de propriedade para famílias carentes residentes em loteamentos ou comunidades empobrecidas já consolidadas. Além de oficializar a propriedade às famílias, aos municípios a regularização possibilita a implementação de melhorias nos locais, com a implantação de obras de saneamento básico, iluminação pública e cobrança do IPTU.
REURB EM OTACÍLIO COSTA
Na mesma semana da providência em São José do Cerrito, um total de 18 famílias foram beneficiadas pelo REURB, que se destina a mesma providência do Lar Legal. Isso em Otacílio Costa, em um trabalho liderado pela própria prefeitura. São famílias do bairro Fátima que tiveram acesso ao documento definitivo da propriedade dos imóveis onde residem.
Uma conquista para quem passa a ter o documento definitivo do imóvel onde reside. A superação de um desafio para o poder público. No registro do secretário Rodrigo Barth (que deixou a função depois desse ato por causa do prazo eleitoral), o vice-prefeito Leonir Ribeiro e lideranças de Otacílio Costa com os beneficiados pelo REURB no bairro Fátima em Otacílio Costa.