SE A PATOLOGIA, EMBORA TRATÁVEL, NÃO TEM CURA, NÃO HAVERIA NECESSIDADE DE ATUALIZAÇÃO CONSTANTE DE LAUDOS MÉDICOS
“É fundamental que as pessoas tenham acesso facilitado aos benefícios e tratamentos de que necessitam”. A justificativa é do deputado Lucas Neves (Podemos) ao embasar seu PL – Projeto de Lei que busca simplificar a vida dos portadores de diabates mellitus – tipo 1 (DM1). Ocorre que o portador de diabetes pode se submeter a tratamento, conviver com a doença, mas essa a acompanhará ao longo da vida. E daí que se é um diagnóstico permanente, o laudo que atesta a referida patologia não deveria ter vencimento.
POR CAUSA DISSO…
O deputado Lucas Neves protocolou o projeto de lei que pretende dar validade indefinida ao laudo médico que atesta a condição dos portadores de diabetes mellitus – tipo 1 (DM1), reduzindo a burocracia e proporcionando maior comodidade aos pacientes. O projeto de lei proposto permite que o laudo médico que comprova o DM1 seja emitido por profissionais de saúde da rede pública ou privada, desde que cumpram os requisitos estabelecidos na legislação vigente. Duas comissões (CCJ e Saúde) analisarão a matéria antes de tramitar em plenário.
Lucas Neves leva ao parlamento a desburocratização de uma realidade que afeta mais de meio milhão de pessoas no Brasil. A norma pretendida teria validade no território catarinense.
INFORMAÇÃO TÉCNICA
O DM1 é uma condição crônica de saúde que afeta aproximadamente 588 mil pessoas no Brasil, de acordo com dados da Sociedade Brasileira de Diabetes. Essa forma de diabetes, frequentemente diagnosticada na infância ou adolescência, ocorre quando o sistema imunológico ataca erroneamente as células beta do pâncreas, resultando na produção insuficiente ou nula de insulina. Como resultado, a glicose não é convertida em energia e se acumula no sangue, demandando tratamento e monitoramento contínuo.