INICIATIVA QUER ESTABELECER NORMA ESTADUAL PARA CONTROLAR A POPULAÇÃO DE JAVALIS EM TERRITÓRIO CATARINENSE
Público considerável assim na audiência pública que debateu o controle da população de javalis, numa iniciativa do deputado Lucas Neves (com a participação do conterrâneo dele e também parlamentar Marcius Machado), evidencia a importância que está sendo dado ao assunto. Importância dada pelas lideranças e, principalmente, pelo produtor rural da Serra Catarinense.
PÓS-AUDIÊNCIA, O PROJETO
A Comissão de Justiça da Alesc aprovou, de forma unânime, na manhã deste último dia de outubro, o projeto de lei para regularizar o controle populacional do javali. A proposta, apresentada pelo deputado Lucas Neves, segue agora para análise na Comissão de Agricultura antes de ser submetida à votação no Plenário do Legislativo. “Esse projeto é vital para a economia do Estado, pois esta praga causa prejuízos ao agronegócio”, pondera Neves.
O autor do projeto de lei invocou o artigo 24 da Constituição Federal, que estabelece a competência concorrente da União e dos Estados para legislar sobre diversos temas, incluindo “florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição”.
ENTENDA O QUE OCORRE
O Ibama suspendeu preventivamente as novas autorizações de manejo em vida livre nas modalidades de caça ativa, ceva ou espera, até que adequações necessárias sejam implementadas. A suspensão nacional das novas licenças, ocorrida em 21 de julho deste ano, foi resultado de um novo decreto que estabeleceu critérios mais rigorosos para a emissão de autorizações de controle de fauna.
E…
Desde então, Santa Catarina enfrenta uma crise com a suspensão das licenças para a caça regulamentada de javalis. Um levantamento da Cidasc destaca a gravidade da situação no Estado. Estima-se a presença de 1 a 2 javalis por metro quadrado, totalizando cerca de 200 mil animais no território catarinense. O animal destrói plantações, mata animais selvagens, contamina rebanhos e causa preocupações entre os produtores na Serra, Meio-Oeste e Oeste catarinense.
Javalis: Para reduzir o tormento, a esperança vem do parlamento. Que a norma articulada pelo deputado Lucas Neves permita que seja mantido o controle populacional desses animais em âmbito de SC