Economia Geral

Luz e água não podem ser cortadas em SC

Vai para a mesa do governador Carlos Moisés a sanção de um projeto de lei de bastante significado, aprovado em sessão virtual pelos deputados catarinenses. A proposta que recebeu a concordância unânime dos parlamentares proíbe o corte de energia elétrica, água, esgoto e gás até 31 de dezembro em território catarinense.

ASSIM

Não importa se é serviço da Celesc ou de cooperativas de eletricidade, nem se é Casan, Semasa, Águas de Itapema ou serviços autônomos municipais, nenhuma estrutura dessas pode efetuar a suspensão de serviços de água e energia elétrica até o final do ano. A norma ainda suspende a cobrança das contas desses serviços, referentes aos meses de março e abril de 2020.

Presidente Júlio Garcia coordenou a votação realizada pelo sistema virtual no segundo dia consecutivo de parlamento funcionando sem a presença física dos deputados

MAIS MEDIDAS

Também foi aprovada a alteração no Fundo Estadual de Apoio aos Hospitais Filantrópicos, Hemosc, Cepon e Hospitais Municipais para permitir que, no mínimo, 90% de seus recursos sejam destinados para aquisição de equipamentos, por parte dos hospitais, para enfrentar a pandemia.

ISENÇÃO DE ICMS

Outra proposta aprovada concede isenção de ICMS, inclusive sobre importação, sobre medicamentos, produtos e equipamentos médicos e hospitalares que estejam relacionados à pandemia, até setembro deste ano. O PL 57/2020, de autoria da Bancada do MDB, visa baratear os custos para a aquisição de insumos necessários ao enfrentamento do Covid-19. A matéria foi aprovada com uma abstenção.

ACT GARANTIDO
Com três votos contrários, os parlamentares aprovaram o PL 64/2020, da deputada Luciane Carminatti (PT), com o objetivo de evitar a dispensa de professores admitidos em caráter temporários (ACTs) em virtude da suspensão das aulas na rede pública estadual, ocasionada pela pandemia. O objetivo é garantir o emprego desses profissionais.

AJUDA NÃO PASSA

Com 26 votos contrários e 12 favoráveis, foi rejeitado projeto da deputada Luciane Carminatti, que criava o Auxílio Complementar Emergencial para os trabalhadores informais catarinenses. Objetivo da parlamentar era que o Estado pagasse, a partir de abril, R$ 350 mensais, durante seis meses, para os trabalhadores informais prejudicados pela pandemia.

Assessoria do deputado Marcius Machado também compartilhou a aprovação de projetos como esse do não corte de energia elétrica e água nesse período de crise, cujo um dos proponentes foi o parlamentar lageano

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