ADEQUAÇÃO NÃO REPRESENTA AUMENTO DE DESPESA COM COMISSIONADOS NA PREFEITURA DE LAGES. PELO CONTRÁRIO…
Remete a dezembro do ano passado quando atendendo um pedido do Ministério Público o Judiciário da Comarca de Lages emitiu sentença considerando irregular que a função de Assessor Técnico fosse ocupada por comissionados. Assim, houve a determinação, e aquelas quase 100 vagas deixaram de existir no escopo da administração municipal. Era preciso então implementar a adequação atendendo a extinção daquelas funções. Uma comissão autônoma foi constituída para avaliar e sugerir o novo reordenamento considerando necessidade de pessoal a partir de critérios técnicos.
A PARTIR DISSO…
O projeto foi elaborado e enviado à Câmara de Vereadores. Talvez por não ter feito essa leitura e no seu sagrado dever/direito de fiscalização (e oposição), o vereador Jair Júnior (Podemos) abriu as baterias criticando o projeto. Apontou aumento de despesas e de cargos. Mas um olhar atento dele na justificativa do projeto e nos números que a integram evidenciariam que o vereador estava errado. Não há aumento de despesas e nem de cargos. Pelo menos considerando aquilo justificado no projeto e que está na Câmara.
OS DADOS REAIS
Atualmente são 441 cargos de livre nomeação entre funções comissionadas e gratificadas no Paço. O projeto protocolado reduz para 417. Ou seja, são 24 a menos. E tão importante quanto essa redução, está o impacto a menos na folha. Se considerar o valor a menor que se gastará em um período de um ano com tais funções, a soma supera a R$ 1 milhão, considerando despesas com salários e encargos.
Na coluna ‘quantidade anterior’ acima constam 441 cargos e funções. Pela alteração pretendida, esse número é reduzido para 417 com impacto a menos mensal na folha de R$ 70 mil. Os números acima são oficiais e integram a justificativa do projeto que está na Câmara.
AINDA SOBRE GASTOS COM PESSOAL
Para municiar todos os vereadores com informações no projeto foi informado que a receita líquida da Prefeitura de Lages no mês de novembro deste ano bateu nos R$ 804.387.711,69. E que as despesas com pessoal correspondem a 41,16% de tal montante de gastos com o Executivo e outros 1,25% para custear o Legislativo. Índices e números que apontam a realidade financeira do município em relação a gastos com pessoal.