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Mandado de Segurança contra o Censo?

É O QUE PENSA EM FAZER A PREFEITA DE URUBICI, INSATISFEITA COM OS DADOS PARCIAIS QUE INDICAM QUE A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO NÃO AUMENTOU

Até corremos ver o conceito de mandado de segurança para entender as palavras da prefeita Mariza Costa (PP), inconformada com os dados parciais do Censo em relação ao município de Urubici. Ao colega Adroaldo Ribeiro da Gralha FM a prefeita disse que os dados apresentados estão distantes da realidade e que pensa em impetrar mandado de segurança para que haja uma nova contagem da população.

CONCEITO – “O mandado de segurança é um instrumento jurídico, cuja finalidade é proteger direito líquido e certo, ou seja, provado por documentos, que tenha sido violado por ato ilegal ou abusivo de autoridade pública“.

ASSIM

Os dados ainda não estão finalizados. Devem ser um pouco (mas não muito) diferentes da parcial apresentada em 25 de dezembro.

OS DADOS – Com a contabilização parcial até o último domingo, Urubici somou 11.156 habitantes. A última estimativa do IBGE (2021) indicava uma população de 11.311 moradores. A população tende a variar muito pouco entre o estimado e o apurado.

EXPLICAÇÃO – Depois de 2010 o IBGE trabalhou com estimativa populacional e não com números reais, absolutos. Naquele ano, quando o Censo foi feito, Urubici somava 10.699 habitantes.

ARGUMENTO – Segundo a prefeita Mariza Costa (PP), o número de construções novas, a quantidade de estudantes nas escolas, atendimento na área da saúde se constituem indicativo (teórico) de que há mais gente em Urubici que aquilo apurado pelo IBGE.

É preciso considerar que a quantidade de empreendimentos em Urubici, de pessoas que residem em outras cidades, é muito grande. E essas pessoas são contadas pelo IBGE como residentes em seus municípios de origem.

HAVERIA ÊXITO EM UM MANDADO DE SEGURANÇA?

É quase improvável que a prefeita Mariza Costa consiga uma recontagem da população, através do remédio judicial chamado Mandado de Segurança. Isso, considerando apenas argumentos verbais e não dados técnicos, documentos, instrumentos que norteiem uma revisão. Até porque, uma insatisfação com os dados permitindo uma recontagem populacional, abriria também precedentes para que outros municípios seguissem o mesmo caminho.

O QUE PODERIA SER FEITO EM URUBICI?

A mesma coisa que em outras cidades. Intensificar a chamada busca ativa para localizar pessoas que residem no município e que, eventualmente, não foram recenseadas. É que está em tempo de fazer isso, visto que ainda falta o fechamento final do Censo 2022.

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