Geral

Mantida: Apelação de Elizeu será amanhã, 05

“A alegação de que o ora requerente deveria ter oportunidade de se manifestar sobre todos os elementos probatórios produzidos em seu desfavor, em especial aqueles advindos dos colaboradores, não prospera diante da própria cisão processual, uma vez que o interrogatório do ora requerente ocorreu após a oitiva dos colaboradores…

e estes, claramente, não apresentaram alegações finais nesta ação criminal, pois figuram como réu em autos diversos, não sendo transladada qualquer prova produzida naquele feito para o presente após o desmembramento, inexistindo prejuízo à defesa.

Desta forma, divergindo o caso concreto dos precedentes do Supremo Tribunal Federal colacionados pelo requerente e inexistindo violação aos princípios constitucionais aventados, rejeita-se a pretensão. Ante o exposto, mantem-se a data de julgamento”.

TJ/SC: DECISÃO DESTA

SEGUNDA-FEIRA, 04

Teor acima se refere a um despacho oriundo da 3.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, negando o pedido da defesa do ex-prefeito Elizeu Mattos para que o julgamento da Apelação Criminal constante na agenda desta terça-feira, 05, fosse adiada. Com isso, a análise do recurso está confirmada para a terça, exceto se algum remédio judicial repouse sobre os encaminhamentos que estão sendo dados para o julgamento noticiado.

A chamada Exceção de Impedimento que tentava tirar o relator da análise do recurso de apelação foi rejeitada anteriormente e, nesse pedido da defesa, voltou-se a confirmar tal rejeição.

ENTENDA A QUESTÃO

Juiz Jean Everton da Costa proferiu sentença contra Elizeu Matos, condenando-o a 24 anos de prisão. Dessa decisão houve recurso de apelação no TJ/SC. A 3.ª Câmara Criminal irá apreciar nesta terça-feira, 05, tal recurso. Em ocorrendo essa análise, são três os desdobramentos possíveis: Os desembargadores decidirem pela inocência do ex-prefeito, livrando-o sem pena nesse processo, reduzirem a referida pena, mas manterem a condenação ou respaldar o decidido pelo magistrado a quo e não alterar o quantum da condenação.

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