ATÉ PALAVRAS DE BAIXO CALÃO FORAM DIRIGIDAS AO DEPUTADO POR, NO MÍNIMO, ATRASAR LEI PARA MANEJO DE JAVALI
Talvez se soubesse que haveria um desgaste tão significativo com insultos e até palavras de baixo calão dirigidas contra ele, enquanto deputado, Marcius Machado teria pensado duas vezes antes de se atravessar no Projeto de Lei de autoria do deputado Lucas Neves. A norma tenta a retomada do manejo e controle de javalis em território catarinense. O projeto estava pronto para ir a plenário, mas recebeu uma emenda aditiva de Marcius que desacelerou o andamento da matéria.
CONSEQUÊNCIA DA INTERFERÊNCIA
Com a emenda aditiva de Marcius o projeto de lei precisa cumprir a ritualística na Alesc. Lucas Neves fala inclusive em ‘volta à estava zero’, atrasando um encaminhamento urgente aos produtores rurais que sofrem com o ataque dos animais exóticos. Javalis adentram em plantações e causam prejuízos de toda ordem, deixando agricultores impontentes diante de restrição imposta pelo Ibama para a manutenção do manejo. E vem de produtores rurais, associações, entidades, a revolta com a postura em atrasar uma solução que vinha sendo costurada pela via legal, o parlamento catarinense.
MARCIUS JUSTIFICA POSTURA
Desde a apresentação da emenda aditiva – e diante da repercussão – Marcius vem tentando justificar e amenizar os efeitos de sua postura. No início da tarde desta sexta-feira, 24, exterioriza posicionamento apontando que nunca foi contra a caça ao javali. “Foi necessário o ajuste de pontos importantes para a regulamentação da prática”.
JUSTIFICATIVA NÃO FAZ SENTIDO
Marcius argumenta que a emenda que apresentou quer garantir ao proprietário o direito de autorizar ou não a caça (do javali) na propriedade. Entretanto, a lei estadual nem pode tratar desse assunto. É que existe a lei federal 5.197/1967 no § 2º do artigo 1º que é claro ao apontar que cabe ao proprietário não apenas autorizar como fiscalizar a eventual prática em seus domínios. Ou seja, Lei Federal já disciplina aquilo que Marcius quer que conste em Lei Estadual. Colocar tal previsão em lei estadual pode levar à discussão da constitucionalidade da norma.
COMISSÃO BEM ESTAR ANIMAL
Marcius argumenta que o projeto de lei que tenta normatizar o manejo do javali não passou pela Comissão de Proteção e Bem-Estar Animal que ele preside na Alesc. Entretanto, salvo melhor juízo, ela foi instituída depois que o projeto de lei do javali foi proposto. E o manejo do javali não se constitui proteção e nem bem-estar animal. A ideia é não proteger e muito menos garantir bem estar a esses bichos que precisam ser capturados, abatidos e retirados do meio rural.
ARGUMENTA MARCIUS
“A caça no Brasil é estritamente proibida e existe apenas a exceção ao javali. Precisamos também ajustar para que animais inocentes, como o leão baio, veado campeiro, pato selvagem, não sejam assassinados”.
PORÉM
O projeto de lei se refere exclusivamente ao manejo e controle do javali, não entrando no mérito de outros animais, visto que a proibição de caça já está chancelada em Lei Federal. Logo
Há um esforço enorme para não fomentar um aparente embate de Marcius em relação a Lucas Neves nessa tentativa desse último em ajudar o produtor rural a controlar a população de javalis. Mas algo estranho ocorre, retardando uma providência (de criar a lei) que é urgente para SC
Parabéns Edson, pela explicação, se o Deputado tivesse pesquisado isso antes talvez não estive passando vergonha agora e até perdendo alguns eleitores por conta disso. Vai custar caro, igual o que nos produtores estão pagando por conta dos estragos do javali no campo e naos lavouras.