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Mensageiro: Como está a ação?

MP/SC PEDIU MAIS PRAZO PARA ALEGAÇÕES FINAIS. E DEFESA COMBATE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DO RELAXAMENTO DE PRISÃO

O mês de agosto tem sido marcado pela calmaria em relação ao processo dos envolvidos na Operação Mensageiro. Não significa que a ação está estática. Há movimentos e, principalmente, trabalho técnico-jurídico na retaguarda. A desembargadora e relatora do processo, Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaeffer, por exemplo, em um despacho citou estar há uma semana degravando audiências de outra ação penal relacionada à mesma operação. Isso significa que a julgadora e equipe estão ouvindo, transcrevendo e interpretando o que disseram partes e testemunhas nas audiências.

DESPACHO DA JULGADORA

Ao mesmo tempo que relatou a tarefa que executa há uma semana, a desembargadora recepcionou e deferiu o pedido do Ministério Público/SC para dilatar (ampliar) o prazo inicialmente de 15 dias para a apresentações de alegações finais. Tais alegações farão resumo da acusação e, com base em provas e depoimentos, pretendem reforçar o pedido de condenação dos envolvidos. A mesma dilatação de prazo ao órgão acusador (MP/SC), a julgadora apontou que dará aos integrantes das defesas dos 11 réus dessa ação que tem os lageanos (prefeito e dois ex-secretários) arrolados.

DEFESA COMBATE PEDIDO DO MP/SC

Por outro lado, mas dentro do mesmo processo, a defesa do ex-secretário Arruda (atuam os advogados Sandro Anacleto e Eduardo Soares), apresentaram uma peça chamada Contrarrazões ao Recurso Especial protocolado pelo MP/SC. No referido recurso, o Ministério Público quer que seja revisto o relaxamento da prisão (a soltura) do ex-secretário. Os advogados contra argumentaram observando que tal Recurso Especial (a ser analisado no STJ) nem é passível de ser impetrado a esse tipo de situação.

DÚVIDA RECORRENTE

Ainda nesta semana nos indagaram quando sairia o resultado desse julgamento (da ação penal que responde o prefeito de Lages e os ex-secretários) e quando eles seriam presos novamente depois de eventual condenação. Embora a gente não domine tanto o assunto, algo pode ser dito com segurança em relação a tais dúvidas, a constar:

DATA DE SENTENÇA – É absolutamente imprevisível quando sairá uma decisão com julgamento nessa instância (TJ/SC) da referida ação. Tudo depende de prazos processuais, análises de manifestações. Apenas é possível afirmar que a velocidade em que o processamento tem andado é algo surpreendente.

RETORNO À PRISÃO – Em relação a essa ação penal em si é relativamente improvável que alguma condenação resulte em prisão. A primariedade dos agentes públicos de Lages e a hipótese de recurso em instâncias superiores permitem afirmar que é muito difícil que o trio retorne à prisão para cumprir alguma pena. Não significa que não seriam condenados (isso depende da interpretação judicial). Mas as penas podem sem diversas da prisão, além de eventual reversão em outros instâncias (STJ e STF).

Depois de decisões no âmbito de TJ/SC em relação à operação mensageiro, o tribunal acima deve ser o principal destino de recursos tanto do MP/SC quanto das partes envolvidas

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