PROMOTORIA DE JUSTIÇA PEDIU REVOGAÇÃO DO FIM DA PRISÃO DOMICILIAR A EX-GESTORES DA SEMASA
Porque com frequência há indagação sobre o andamento do processo que envolve gestores públicos lageanos arrolados na Operação Mensageiro, o fato mais recente e já com desdobramento diz respeito ao ex-secretário e ex-diretor da Semasa. Ambos ganharam o direito a responder o processo sem submissão à medida de prisão domiciliar e nem uso de tornozeleira eletrônica. E assim o fazem, com audiência de instrução programada para a terceira segunda-feira de março na Comarca de Lages.
MP RECORREU DA DECISÃO
A Promotoria de Justiça entrou com um Recurso em Sentido Estrito no TJ/SC onde questionava a decisão do Juiz da 2ª Vara Criminal de Lages, por não manter os dois em prisão domiciliar. O recurso foi analisado nos últimos dias de fevereiro e no dia 29 saiu o Acórdão do julgado. A relatoria foi da desembargadora Cinthia Beatriz Bittencourt Schaefer com seu voto seguido pelos demais julgadores, indeferindo o pedido e mantendo aquilo decidido no âmbito da Comarca de Lages.
SIGNIFICADO DISSO
No entendimento da julgadora, os ex-gestores beneficiados pela soltura, estão cumprindo aquilo que foi determinado como medidas alternativas à prisão domiciliar, não representando risco ao processo ou à sociedade. Com tal encaminhamento, ambos seguem respondendo à instrução processual, inclusive com as oitivas programadas para as tardes dos próximos dias 18 e 19 na 2ª Vara Criminal de Lages.
O processo que envolve os dois ex-gestores da Semasa corre na Comarca de Lages porque não tem denunciado com foro privilegiado ao contrário do outro processo que incluiu dois ex-secretários que, como envolve o prefeito, tramita no segundo grau (TJ/SC)