PRÓXIMO PASSO DO PROCESSO ENVOLVENDO DOIS EX-SECRETÁRIOS E PREFEITO É O JULGAMENTO NO TJ/SC
Último desdobramento envolvendo os três lageanos que têm processo correndo em 2º grau (TJ/SC) foi o término do prazo em que o ex-secretário Arruda foi submetido ao uso de tornozeleira eletrônica. Após o Natal houve pedido da defesa e vencidos os 180 dias (e não seis meses que são prazos diferentes), ouvido o representante do MP/SC, o judiciário determinou a retirada do monitoramento.
O QUE OCORRE AGORA?
Apresentadas as alegações finais pelos advogados de defesa e Procuradoria de Justiça (MP/SC em 2º grau), o processo está concluso para ser colocado na pauta de julgamento. Não há previsão exata para que isso ocorra, mas considerando a celeridade com que o assunto tem sido tratato, é encaminhamento para fevereiro ou março.
O QUE DEVE OCORRER?
O único dos envolvidos – no processo do TJ/SC – que admitiu receber dinheiro (mas que o fez para a campanha eleitoral e por isso no entendimento de sua defesa a jurisdição deveria caber à Justiça Eleitoral), foi o ex-secretário Delfes. A defesa de Arruda nega envolvimento e Ceron repete o mantra de que não há provas que o coloquem na cena do crime.
E DE FATO…
Ao lermos o teor do processo e da acusação colocada sobre o prefeito, não aparece foto, vídeo ou documento com materialidade para sustentar a narrativa. Há inclusive entre os delatores conteúdo afastando envolvimento de Ceron. É nesse contexto que o prefeito aguarda que, a ausência de provas o isente de culpa e, por tabela, exclua-o da aplicação de qualquer pena em sentença.
E…
Embora exista essa premissa de ausência de provas contra Ceron, quem ficaria numa saia justa em se julgando o prefeito e o absolvendo seria o próprio Judiciário Catarinense. Retirar um prefeito do cargo, prendê-lo numa penitenciária (Itajaí) e depois mantê-lo preso domiciliarmente, inclusive com monitoramento via tornozeleira eletrônica e, ao final, decretar sua inocência, seria uma postura de extrema imprudência (para não utilizar outro termo) de integrantes do Judiciário. Aguardemos, pois!
O processo que envolve os três lageanos e que está no TJ/SC deve ser julgado por uma das Câmaras Criminais neste início de 2024. O registro acima é ilustrativo do andamento de análises da operação mensageiro no TJ
ENTENDA QUE…
Quando falamos nos lageanos que estão com processo no TJ/SC, a referência é ao prefeito e dois ex-secretários. Nesse caso, o cargo de prefeito puxou a instrução para o 2º grau. Em relação ao ex-secretário e ao ex-diretor da Semasa, que não têm foro privilegiado, é a justiça de 1º grau que cuida do caso e o processo corre em uma das varas criminais da Comarca de Lages. E o estágio do processo é outro.