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Mensageiro: Outro processo em Lages

SE AQUELE ENVOLVENDO DOIS EX-SECRETÁRIOS E O PREFEITO ESTÁ NO TJ/SC, OUTRO QUE ENVOLVE EX-GESTORES DA SEMASA ESTÁ NA COMARCA DE LAGES

Em fase finalizado de instrução, o processo que corre no Tribunal de Justiça de Santa Catarina tramita naquela instância por causa da prerrogativa de função do prefeito de Lages. Mas há outro que envolve os ex-gestores da Semasa e que tramita numa das Varas Criminais da Comarca de Lages. O processo que tramita em primeira instância teve o sigilo derrubado a partir do pedido da Procuradoria Geral d\ Prefeitura de fazer parte do mesmo, na defesa dos interesses (ressarcimento ao erário) do município.

SEM SIGILO,

MAS COM CAUTELA

O fato de deixar de correr em segredo de justiça não aponta deliberalidade para publicidade, detalhando-se o andamento. Até porque sobressai ainda o sigilo em relação aos envolvidos que aderiram à delação premiada. Daí que, por cautela e respeito aos atos judiciais, é recomendável não entrar em detalhes daquilo que vem ocorrendo.

DAQUILO QUE PODE SER NOTICIADO

Do processo que corre em Lages e envolve os dois ex-gestores da Semasa, presos no âmbito da operação mensageiro (e que estão em prisão domiciliar por decisão do Magistrado de dar tratamento igualitário a ambos), do que pode ser informado, sem deixar de atender a limitação imposta em âmbito de TJ/SC de não fazer referência aos delatores, está a agenda de audiências. As mesmas foram programadas para os meses de outubro e novembro deste ano. A quantidade de testemunhas arroladas é bem significativa. Daí a agenda ampla de oitiva das mesmas.

Mesmo tendo deixado o sigilo, o processo que corre na Comarca de Lages, envolvendo dois ex-gestores da Semasa tem recomendação de acesso apenas a interessados. E a divulgação é limitada devido a existência de delatores entre aqueles que constam no procedimento e que, sobre os quais, está proibida qualquer referência.

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