ISSO EM RELAÇÃO AOS LAGEANOS ENVOLVIDOS NA REFERIDA OPERAÇÃO. AGORA AS PARTES TÊM 45 DIAS PARA ALEGAÇÕES
A desembargadora Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, relatora do processo que envolve três dos lageanos denunciados na operação mensageiro, emitiu despacho no processo. Após a realização das audiências semana passada em Lages e diante da ausência de requerimentos dos réus, através de seus advogados, a julgadora o encerramento da instrução processual.
O QUE ISSO SIGNIFICA?
Agora vem a última etapa que cabe às partes se manifestar no processo que é as alegações finais. É a oportunidade para que o órgão acusador (MP/SC) reforce suas convicções de que há culpa por parte dos denunciados naquilo investigado e, por outro lado, é o momento em que a defesa dos réus faz um resumo das provas apresentadas (ou a ausência delas), bem como o que se colheu das audiências ouvindo testemunhas. A concluído isso, o processo volta à julgadora que encaminha para o julgamento colegiado.
PRAZO PARA ISSO
O MP/SC será intimado para se manifestar no prazo de 15 dias. Esse prazo não correrá simultaneamente, visto que, terminada a quinzena, serão intimados os réus que efetuaram delações premiadas para as alegações. E somente depois disso é que caberá aos advogados do prefeito de Lages e dos dois ex-secretários (Arruda e Delfes), a manifestação nas alegações finais. Assim, teremos 45 dias para as alegações finais, podendo, ao término e ao seu critério, a relatora programar o julgamento colegiado para final de setembro ou meados de outubro.
As audiências realizadas presencialmente – e por videoconferência em Lages – constituíram-se a fase que fechou a instrução processual da ação que envolve três dos cinco lageanos investigados no âmbito da operação mensageiro.