Geral

Moisés Sanciona: ACTs mantidos em SC

ATRAVÉS DE LEI É PERMITIDO E ACTS NÃO FORAM EXONERADOS

Governador Carlos Moisés sancionou a lei que prorroga os editais de seleção dos professores ACTs. A lei também prevê a prorrogação dos contratos de trabalho em vigor cujas vagas ocupadas permanecerem inalteradas para 2021.

DIZ A INFORMAÇÃO QUE…

“A medida que engloba os ACTs é necessária diante da dificuldade imposta pelo distanciamento social causado pela pandemia de Covid-19, impossibilitando a realização de provas presenciais sem aglomeração. Outro fator é o contingenciamento de despesas por conta da pandemia de Covid-19, já que um novo processo seletivo teria custo estimado em, ao menos, R$ 2,5 milhões”.

“Entendemos que o momento requer todos os esforços necessários para que consigamos retornar às atividades escolares no próximo ano letivo com o máximo de estrutura possível para não comprometer a qualidade da educação na rede estadual de ensino”.

EMENDA CARMINATTI

A regra de extensão dos contratos havia sido acrescentada em emenda da deputada estadual Luciane Carminatti, ao Projeto de Lei nº 329/2020 enviado pelo Executivo e aprovado na Assembleia Legislativa na semana passada. A Lei nº 18.043/2020 sancionada acrescenta o artigo 26-A à Lei nº 16.861/2015, que disciplina a admissão de pessoal por prazo determinado no âmbito do magistério estadual, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

Compartilhe

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *