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MP: A luta pela ala de psiquiatria em Lages

Noticia-se nesta semana a decisão judicial de conteúdo pertinente. Ela determina que o Governo do Estado cumpra o convênio que firmou com o Hospital Infantil Seara do Bem para o repasse de R$ 1.700.000,00. Dinheiro para construir a ala que atenderá o público infanto juvenil com distúrbios psiquiátricos.

ATUAÇÃO DO MP

É importante destacar a atuação do Ministério Público, cujos integrantes foram responsáveis pela ação. “Embora sejam leitos psiquiátricos, com a possibilidade de internação das mais variadas patologias mentais, o maior problema que vivenciamos na prática é a necessidade de leitos para tratar a drogadição*“, registra o Promotor de Justiça Giancarlo Rosa Oliveira, que atua na 4.ª Promotoria de Lages, área da Infância e Juventude.

PROBLEMA ANTIGO

Desde 2011, quando instaurou Inquérito Civil para apurar a inexistência do serviço em Lages, o Ministério Público buscou solução ao problema por via administrativa, uma vez que a carência de leitos psiquiátricos comprometia, principalmente, a necessidade de tratamento de dependência química. Hospital Seara do Bem demonstrou interesse em implantar os leitos de saúde mental, intenção que recebeu sinalização positiva do Estado de Santa Catarina. Contudo, passaram-se cinco anos sem a concretização da medida, o que levou ao ajuizamento da causa.

ENCAMINHAMENTOS

Promotora de Justiça Tatiana Rodrigues Borges Agostini, autora da ação, ressaltou que os leitos não atenderiam somente pacientes da Serra, uma vez que na época havia disponibilidade de apenas quatro vagas, em Joinville, para pacientes de toda Santa Catarina. No curso do processo, foi deferida liminar, posteriormente confirmada por sentença, para que o Estado apresentasse cronograma em 30 dias e implantasse os leitos necessários em três meses. As decisões, porém, não foram cumpridas.

Promotora de Justiça, Tatiana Rodrigues Borges Agostini (centro) – em registro de arquivo de evento na Amures – foi responsável pela ação, cujo desdobramento será a implantação da ala de psiquiatria no Seara do Bem

 EXECUÇÃO DA SENTENÇA

Como o Estado estava inerte em atender à ordem judicial, o Ministério Público ingressou com uma ação de execução de sentença, na qual o Promotor de Justiça Carlos Eduardo Tremel de Faria firmou um acordo com prazo de 30 dias para que fossem apresentados projetos e orçamento para instalação do serviço, por meio de convênio com o hospital.

BLOQUEIO DE R$ 1,7 MILHÃO

Como o prazo mais uma vez não foi cumprido, em julho deste ano foram bloqueados R$ 1.700.000,00 das contas do Estado. Foi só então que o convênio com o hospital foi firmado e apresentado em audiência. Como a assinatura do convênio cria obrigação entre o Estado e o hospital, com possibilidade de tomada de medidas visando a garantir a regularidade da obra, o Promotor de Justiça Giancarlo Rosa Oliveira concordou com a liberação dos valores bloqueados.

PORÉM

Esse desbloqueio ficou vinculado à execução do projeto para implementação dos 10 leitos psiquiátricos infantojuvenis e de acordo com um cronograma estabelecido. Para Giancarlo, que destaca o trabalho empreendido pelos Promotores de Justiça que atuaram no caso, a assinatura do convênio representa grande vitória, considerando o tempo em que essa delicada situação vem sendo acompanhada pelo Ministério Público.

Promotor Giancarlo destaca atuação dos colegas Promotores de Justiça que ajudaram a tornar possível a viabilização de obras para se implantar leitos de psiquiatria ao público infanto juvenil no Hospital Seara do Bem – Foto do banco de imagens da Rádio Cultura 93,9

*Termo drogadição foi criado para definir todo e qualquer vício bioquímico de seres humanos em relação à alguma droga.

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