A Promotora de Justiça da Comarca de São Joaquim (com abrangência em Urupema e Bom Jardim da Serra) solicitou às prefeituras desses municípios os dados e informações sobre as pessoas vacinadas nessa primeira remessa do medicamento contra a Covid-19. A Promotora Rafaela Bergman solicita a relação (nomes) dos imunizados e a que grupo prioritário pertencem.
SIM, HÁ SUSPEITA
O procedimento providenciado pela Promotoria de Justiça decorre de suspeitas que chegaram até o Ministério Público de que paciente não contemplado na prioridade absoluta (profissionais de saúde da linha de frente e idosos) possa ter sido vacinados. Naturalmente, não se trata de uma afirmação, mas uma averiguação.
IMPORTANTE QUE…
Tal postura do Ministério Público é salutar porque serve de alerta para que os entes públicos atendam absolutamente aquilo previsto em termos de protocolo do Ministério da Saúde, quanto ao alvo inicial do público a ser imunizado. Furar a fila, sem atender os requisitos, constitui crime de improbidade que cabe à Promotoria de Justiça investigar, instruir, denunciar e processar tanto quem recebe a vacina (sem o direito naquele momento) quanto os agentes públicos responsáveis pela aplicação da mesma.
Promotoria da Comarca de São Joaquim solicitou informações depois de surgirem suspeitas de ‘fura fila’ para acesso à vacina contra a Covid-19
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TEM VACINA,
MAS AINDA NÃO É PARA TODOS.
POR ISSO FIQUE ATENTO…
