PROMOTORIA DE SÃO JOAQUIM EXPEDIU RECOMENDAÇÃO PARA PROVIDÊNCIAS À PREFEITURA DE BOM JARDIM DA SERRA
Trocando informações com o vereador João Cristiano em Bom Jardim da Serra, ele exterioriza a situação que também mereceu a intervenção do Ministério Público. Trata-se do despejo de esgoto nas águas do Rio Pelotas, de importância significativa para populações de municípios catarinenses e gaúchos.
PROCEDIMENTO
Coube à Polícia Militar Ambiental do Batalhão de Lages a vistoria e análise da situação relacionada a um loteamento próximo ao Centro de Bom Jardim da Serra. Do local um esgoto a céu aberto projeta dejetos direto em direção às águas do Pelotas. A situação chegou à 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Joaquim (que atende também Bom Jardim) de onde saiu uma recomendação expressa ao poder público.
O QUE RECOMENDA O MP/SC
Ao prefeito Pedro Ostetto e sua equipe se estabeleceu um prazo de 30 dias para resolver o problema do escoamento de esgoto que corre em direção ao Rio Pelotas. Caso as medidas cabíveis não sejam adotadas nesse período, solucionando o problema, a Promotoria de Justiça judicializará a questão e os agentes públicos devem sofrer sanções cíveis e penais, visto que a legislação é clara em relação a impossibilidade desse tipo de situação persistir.
A imagem que integra a recomendação do MP/SC ilustra a situação sobre o despejamento de esgoto residencial nas águas do Rio Pelotas que nasce nas montanhas de Bom Jardim da Serra e desce em direção à divisa de SC com RS e acompanha o marco divisório dos dois Estados até desaguar na formação do Rio Uruguai já no Meio Oeste de SC
A título de ilustração, o Pelotas é o quarto maior rio de Santa Catarina possuindo 437 km desde o Parque Nacional de São Joaquim junto às nascentes dos também rios Laranjeiras e Lava Tudo em território do município Bom Jardim da Serra e a junção com o Rio Canoas para formar o Rio Uruguai
Fotos: Divulgação e ilustração MP/SC